No último dia 12 de setembro, o Conselho Empresarial de Renovação do centro do Rio da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) se reuniu com representantes da prefeitura para discutir um tema que tem gerado preocupações crescentes entre empresários e proprietários de imóveis da área central da cidade: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Durante o encontro, os participantes expressaram sua insatisfação com o aumento significativo dos valores do IPTU, que se tornaram desproporcionais ao valor real das propriedades na região. Essa discrepância se deve a um grande declínio nos preços dos imóveis desde 2014, enquanto os valores do IPTU continuaram a subir anualmente, criando uma situação insustentável para os contribuintes.
O presidente do Conselho, cláudio André de castro, destacou casos alarmantes em que imóveis estão avaliados em até cinco vezes mais do que seu valor de mercado. Ele explicou que essa situação é resultado da utilização de uma Planta Genérica de Valores (PGV) que, apesar da queda acentuada nos preços das propriedades, foi “injustamente aumentada” em 2017, o que continuou a impactar negativamente o comércio e a renda dos proprietários. castro, que também é Mordomo dos Prédios da Santa Casa da Misericórdia e fundador da Aliança centro Rio, trouxe à tona exemplos concretos, como salas que, embora tenham sido vendidas por R$ 30 mil, estão avaliadas em R$ 170 mil para fins de imposto, uma realidade que afeta muitos.
O impacto dessa injustiça fiscal é evidente na relutância de novas empresas em se estabelecer no centro do Rio. A constatação de que, ao contrário da realidade do centro, imóveis em áreas como o Leblon possuem avaliações de IPTU bem inferiores a seus valores de venda — por exemplo, propriedades que são negociadas por mais de R$ 20 milhões com valores de IPTU inferiores a R$ 4 milhões — foi um ponto crucial levantado pelo vice-presidente do Conselho, Raphael Barreto. Ele enfatizou a importância histórica e cultural do centro, afirmando que a região merece um tratamento diferenciado devido ao seu papel como berço da história do brasil e centro cultural da América do Sul.
Embora a questão do IPTU não represente o único desafio enfrentado pelo centro, os conselheiros se comprometeram a abordar essa pauta, uma vez que ela afeta diretamente a viabilização de negócios e a atração de investimentos. castro reiterou que os altos valores do IPTU podem ser decisivos para a sobrevivência de muitos comerciantes, afirmando que a injustiça na cobrança do imposto está criando barreiras para novas iniciativas e impedindo a reabertura de estabelecimentos. “O centro está lidando com problemas que vão além dos valores do IPTU, mas a alta carga tributária pode ser a diferença entre um comerciante prosperar ou fechar suas portas”, argumentou.
Os membros do Conselho decidiram solicitar, mais uma vez, uma revisão urgente dos valores da PGV ao coordenador de IPTU da prefeitura, Henrique Cantarino, que participou da reunião. Cantarino explicou que a revisão é um processo complexo que deve ser aprovado pelo Legislativo, ressaltando que a última atualização ocorreu em 2017. Ele também destacou a possibilidade de os proprietários solicitarem uma reavaliação de seus imóveis individualmente até que uma revisão geral seja realizada.
Diante disso, fosse enviado um ofício à prefeitura, reforçando a necessidade de ajustes na PGV. O presidente do Conselho, cláudio, explicou que essa mudança é essencial, já que a dinâmica do mercado imobiliário no centro do Rio evoluiu significativamente nos últimos anos, e os valores de propriedades devem refletir essa realidade.
Apesar da possibilidade de pedidos individuais de reavaliação do IPTU, Cantarino reconheceu que o procedimento pode ser oneroso, uma vez que requer um laudo técnico conforme as normas da ABNT. castro ressaltou que muitos empresários e proprietários de imóveis podem não ter condições financeiras para arcar com esses custos, o que acentua a injustiça tributária. Ele planeja levar esse tema ao presidente da ACRJ, Josier Vilar, com o intuito de encontrar alternativas que facilitem a elaboração de laudos através da Associação Comercial.
Outro tema abordado durante a reunião foi o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é pago na compra de um imóvel. castro ressaltou que a situação do ITBI é ainda mais alarmante do que a do IPTU, uma vez que os valores podem ser até dez vezes mais altos do que deveriam ser. A conselheira Maria Izabel castro, advogada especializada em direito imobiliário, criticou a prefeitura por ignorar os valores de mercado nas transações e arbitrar valores de impostos baseados em suposições, desconsiderando a realidade das compras e vendas de imóveis.
Entre os participantes do encontro estavam também Álvaro Albernaz, da Masterplan; André Tostes, chefe de Gabinete do Procurador-Geral do Município; cláudio Amaral Azzi, chefe de Gabinete do Vereador Pedro Duarte; Ricardo de Azevedo Martins, Auditor-Chefe da Receita Municipal; bem como candidatos a vereador, que demonstraram interesse nas questões debatidas. A reunião evidenciou a importância de um diálogo aberto entre empresários e autoridades para encontrar soluções que possam revitalizar a economia do centro do Rio e fornecer um ambiente mais justo e favorável ao desenvolvimento de negócios.