Última Chance para Inscrição
As inscrições para o processo seletivo que visa definir as entidades da sociedade civil com assento no Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF) se encerram neste sábado (28). No total, 13 organizações serão eleitas como membros titulares, enquanto cinco outras ficarão em cadastro reserva para o próximo biênio.
O conselho é composto por 26 integrantes, sendo metade representantes do poder público e a outra metade da sociedade civil. O colegiado desempenha um papel fundamental na formulação, acompanhamento e deliberação de políticas voltadas para as mulheres, abordando questões como o enfrentamento à violência, promoção da autonomia econômica e a garantia de direitos básicos.
A Importância do Conselho
Vinculado à Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF), o CDM-DF é uma instância permanente que facilita a articulação entre o governo e a sociedade civil. É nesse espaço que as propostas são discutidas, prioridades são definidas, e a implementação das políticas é monitorada de perto.
A secretária da Mulher e presidente do CDM-DF, Giselle Ferreira, enfatiza que a renovação das entidades é crucial para fortalecer o caráter decisório do colegiado. “O conselho é deliberativo. Muitas políticas surgiram do diálogo com aqueles que estão na ponta. Quando apresentamos dados e indicadores nos debates, as decisões se tornam concretas e refletivas da realidade das mulheres em cada região”, afirmou.
Espaço de Diálogo e Garantia de Direitos
A vice-governadora Celina Leão acrescenta que o conselho proporciona um espaço essencial para o diálogo e a garantia de direitos. “O Conselho dos Direitos da Mulher é indispensável para assegurar o protagonismo feminino, ampliar a igualdade e a cidadania, além de ser uma ferramenta vital no combate à violência de gênero. Nele, o poder público e a sociedade trabalham juntos pela proteção e desenvolvimento das mulheres”, acredita Celina.
Critérios e Representatividade
Podem se candidatar entidades que tenham pelo menos dois anos de atuação comprovada na defesa dos direitos das mulheres e que desenvolvam ações em, no mínimo, duas regiões administrativas. Giselle Ferreira destaca que o edital visa garantir diversidade de representação, incluindo organizações que atuam com mulheres negras, indígenas, quilombolas, ciganas, do grupo LGBTQIAPN+, entre outras. “Ainda existem demandas que precisam de mais visibilidade. Quando essas mulheres não estão representadas, as políticas não abrangem todas as realidades. O conselho deve refletir essa pluralidade”, ressalta.
Funções dos Membros do Conselho
As entidades eleitas terão a responsabilidade de participar de sessões ordinárias e extraordinárias, integrar comissões técnicas, relatar propostas e acompanhar a implementação das políticas públicas. Na visão de Diullini Santos, representante do Instituto Reciclando o Futuro no biênio anterior, o colegiado une construção e fiscalização. “Ajudamos a formular as políticas e monitoramos se elas estão chegando às mulheres em situação de vulnerabilidade. É um espaço para proposição e cobrança. Se algo não está funcionando, o conselho traz a demanda para ajustes”, explica.
Diullini também enfatiza que fazer parte do CDM-DF requer comprometimento: “Não se trata de uma cadeira simbólica. Os membros precisam participar ativamente, pois há uma responsabilidade direta com as mulheres do DF.”
Avanços e Conquistas Recentes
No último biênio, o conselho promoveu atualizações em seu regimento interno, realizou reuniões itinerantes em diversas regiões administrativas e coordenou a V Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres, que incluiu etapas regionais e participação na conferência nacional. Essas ações demonstram um avanço significativo nas discussões e na implementação de políticas direcionadas ao público feminino no Distrito Federal.