O Conselho de segurança alimentar e Nutricional do distrito federal (Consea-DF) acaba de anunciar a prorrogação das inscrições para a seleção de 18 representantes de organizações da sociedade civil até o dia 15 de maio. Esta decisão, divulgada no Diário Oficial do distrito federal (DODF) na última segunda-feira (28), visa preencher as vagas que compõem o colegiado. Os conselheiros da sociedade civil eleitos terão mandatos que se estenderão até 2027, com a possibilidade de uma única recondução por mais um período igual, favorecendo a renovação das lideranças comunitárias. Cada vaga disponível deve ser preenchida por um representante titular e um suplente provenientes de organizações que atuam em diversas áreas sociais.
O Consea-DF, que atua em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), é uma entidade composta predominantemente por representantes da sociedade civil, totalizando dois terços de seus membros, enquanto o restante é formado por um terço de representantes do governo. Com um total de 36 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, o Conselho desempenha um papel crucial no monitoramento e na implementação da política de segurança alimentar e nutricional no âmbito do distrito federal. A versão pública da política e suas revisões são debatidas através das contribuições das organizações da sociedade civil, que têm uma voz ativa na formação de estratégias para melhor atender as populações em situação de vulnerabilidade.
Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social, enfatiza a importância da participação ativa da população e de entidades não governamentais na formulação de políticas mais eficazes. Segundo ela, o Consea-DF também é responsável pela organização das Conferências Distritais de segurança alimentar e Nutricional, que surgem como um espaço vital para o diálogo, reflexão e apresentação de propostas inovadoras.
As inscrições podem ser feitas de forma presencial de segunda a sexta-feira, entre 9h e 16h, na Secretaria de Desenvolvimento Social do distrito federal. O endereço para as inscrições presenciais é: SEPN Quadra 515, Lote 2, Bloco B, Ed. Espaço 515, 3° andar – Asa Norte. É necessário agendar previamente a visita através do e-mail consea.df@sedes.df.gov.br, garantindo assim que o processo transcorra de forma organizada.
Para participar, os interessados devem acessar o site oficial da Sedes, onde encontrarão todas as informações necessárias sobre o processo de inscrição. Além disso, as inscrições também podem ser realizadas online, de forma que o acesso ao processo seja facilitado para todos os envolvidos. É essencial que, tanto na inscrição presencial quanto na online, os candidatos apresentem uma série de documentos que comprovem sua atuação e a idoneidade da organização:
1. Formulário de inscrição devidamente preenchido, juntamente com a documentação necessária.
2. Comprovante de Inscrição e da Situação Cadastral (CNPJ) ativo, ou, na sua falta, cópia do Estatuto da Organização ou documentos que comprovem sua existência há pelo menos três anos.
3. Ata de reunião ou documento análogo que confirme a eleição da atual diretoria da organização.
4. Relatório de atividades que demonstre o pleno funcionamento da organização nos últimos dois anos, conforme os critérios estabelecidos no edital.
5. detalhes sobre a atuação da organização na área de soberania e segurança alimentar, incluindo informações sobre direitos humanos relacionados à alimentação adequada, descrição das atividades realizadas, número de atendidos, fontes de financiamento e a participação da organização em conselhos de políticas públicas e especificamente no Consea-DF.
A prorrogação do prazo de inscrições proporciona uma nova oportunidade para que diversas organizações da sociedade civil se mobilizem e contribuam de maneira significativa para a construção de políticas eficazes que promovam a segurança alimentar e nutricional, tendo um impacto direto na melhoria da qualidade de vida da população. Portanto, a participação nesse processo é não apenas uma responsabilidade, mas uma chance de fazer a diferença nas comunidades mais necessitadas. É fundamental que haja uma ampla adesão a essa chamada, reforçando o compromisso de todos com uma alimentação digna e adequada para todos.