O Conselho de segurança Alimentar e Nutricional do distrito federal (Consea-DF) elegeu, neste dia 16 de outubro, a nova presidente do colegiado, cargo que será ocupado até abril de 2025. Composto por representantes da sociedade civil e do governo local, o Consea-DF tem um papel fundamental na supervisão, monitoramento e proposição de estratégias que visam aprimorar as políticas de segurança alimentar e nutricional no distrito federal. Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), o conselho atua como uma ponte essencial entre a administração pública e a população, promovendo a colaboração entre diversos segmentos da sociedade.
Durante a 6ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no Sedes Colab, localizado na 515 Norte, a conselheira Albaneide Peixinho, que representa as entidades da sociedade civil, foi eleita para liderar o conselho. Nutricionista de formação e com ampla experiência na área de segurança alimentar e nutricional, Albaneide é integrante da Organização da Sociedade Civil (OSC) Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, onde se dedicou a promover debates e ações voltadas para a melhoria da alimentação da população.
Em seu discurso de posse, a nova presidente enfatizou a importância de um espaço democrático e colaborativo no conselho: “Num órgão que promove controle social, é essencial reconhecer a diversidade de opiniões e propostas. Os coordenadores não precisam saber tudo; o essencial é ouvir e articular as pautas para que todos os conselheiros se sintam valorizados e acolhidos em suas sugestões”, afirma Albaneide Peixinho. Ela também ressaltou os principais desafios que possui pela frente, incluindo a elaboração do 4º Plano de segurança Alimentar e Nutricional (PDSAN), a compreensão da inter-relação entre os diversos planos das secretarias que lidam com a segurança alimentar e a inclusão ativa da sociedade civil nas discussões do Consea-DF.
O Consea-DF se configura como um órgão de caráter permanente que oferece assessoramento direto ao governador do distrito federal. Este espaço é fundamental para a participação da sociedade na elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas para a segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Composto por 36 representantes, que incluem tanto membros do governo quanto da sociedade civil organizada, o conselho possui um mandato de três anos, com possibilidade de recondução.
De acordo com a secretaria-executiva do Consea-DF, Cíntia Castro, a renúncia da presidente anterior demandou uma nova eleição para garantir a continuidade da liderança da sociedade civil no colegiado, respeitando o regimento interno do órgão. O novo executivo deve demonstrar um compromisso não apenas com os direitos humanos, mas também com as questões relativas aos segmentos que representa e com a continuidade das agendas de segurança alimentar e nutricional, respeitando as decisões estabelecidas em conjunto com os demais conselheiros.
A principal função do Consea-DF é a promoção e implementação do Sistema de segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do distrito federal, assegurando assim o Direito Humano à Alimentação Adequada. O conselho é igualmente responsável pela organização das conferências de segurança alimentar no DF, onde são debatidas e aprovadas propostas que contribuirão para a formulação do Plano Distrital de segurança Alimentar e Nutricional, a ser desenvolvido pela Câmara Intersetorial de segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-DF).
“A diversidade de segmentos representados no conselho nos permite coletar uma gama ampla de demandas sociais. Isso é crucial para a construção de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional que realmente reflitam as necessidades da população e mitiguem desigualdades”, salienta Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social. A atuação do Consea-DF, portanto, é vital para garantir que as políticas de segurança alimentar sejam adaptadas à realidade local, promovendo assim uma alimentação adequada e acessível a todos os cidadãos do distrito federal.