Desafios à Vista no Congresso Nacional
O Congresso Nacional inicia suas atividades nesta segunda-feira em meio a um clima de tensão política. Com a pauta imediata centrada em vetos presidenciais, a oposição pressiona por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e negociações intensas entre o Palácio do Planalto e os líderes partidários. Nos corredores da Câmara, observa-se uma leitura de que, com a superação dessa fase inicial de confrontos institucionais, a atenção deve se voltar para questões que impactam diretamente a economia e o mercado de trabalho.
Neste cenário, duas propostas se destacam como centrais para a agenda pós-Carnaval: o debate sobre o fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos. Apesar de não figurarem entre as votações prioritárias de fevereiro, estas matérias são tratadas por lideranças como parte de uma segunda etapa da agenda legislativa, focada em medidas que afetam os custos das empresas, a organização da jornada de trabalho e a inclusão de trabalhadores em mecanismos de proteção social.
Pautas Sensíveis e Resistências no Setor Produtivo
A avaliação é de que essas pautas são delicadas e podem encontrar resistência tanto no setor produtivo quanto entre as diversas bancadas, exigindo, assim, um trabalho de construção política que anteceda qualquer tentativa de deliberação em plenário. No que tange à escala 6×1, o debate legislativo já está em andamento, embora ainda esteja distante de uma definição clara.
Uma das propostas em discussão é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pela deputada Erika Hilton, que visa a redução da jornada semanal, possibilitando a substituição do modelo de seis dias de trabalho por uma alternativa que inclua um dia de descanso.
Atualmente, o assunto é debatido em uma subcomissão na Câmara, onde o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um parecer que não extingue a escala 6×1, mas sugere limitar a carga horária a no máximo 40 horas semanais. Isso manteria a possibilidade de trabalho em seis dias, com ajustes gradativos na duração diária.
Regulamentação do Trabalho por Aplicativos: Um Novo Modelo?
Por outro lado, a regulamentação do trabalho por aplicativos enfrenta um desafio distinto, mas igualmente complexo. O projeto em discussão na Câmara busca estabelecer um marco legal para motoristas e entregadores de plataformas digitais, sem que estes sejam incluídos no regime tradicional de emprego com carteira assinada. A proposta reconhece que o modelo de trabalho via aplicativos se solidificou, embora ainda opere numa zona cinzenta do ponto de vista jurídico.
O texto em análise estrutura o debate em três eixos principais: a inclusão previdenciária dos trabalhadores, a criação de regras mínimas de proteção e a definição de responsabilidades das plataformas digitais. A maior convergência até o momento reside na necessidade de garantir algum tipo de cobertura social, especialmente em situações de acidente e na contribuição para aposentadoria. Contudo, o principal desafio se impõe no que diz respeito ao desenho econômico dessa proteção.
O relator da proposta, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deverá se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda nesta primeira semana do ano legislativo para discutir os impasses na tramitação. A votação, no entanto, ainda não tem uma data definida.
