O Benefício de Prestação Continuada (BPC), um programa essencial que atualmente atende mais de 6,3 milhões de cidadãos brasileiros, está enfrentando um cenário desafiador em termos de sustentabilidade financeira. Com uma previsão de gastos que pode alcançar R$ 112 bilhões em 2025, esse valor representa um aumento significativo em comparação a outros programas sociais, como o Bolsa Família. Recentemente, o congresso Nacional derrubou um veto presidencial que impedia a alteração nas regras de reavaliação dos benefícios por incapacidade permanente. Essa decisão, tomada na terça-feira (17), está gerando preocupações sobre o impacto nas contas públicas, em meio a um aumento alarmante de 60% nas concessões judiciais do BPC nos últimos três anos.
O projeto que resultou na derrubada do veto foi inicialmente apresentado em 2017 e somente agora, no final de 2024, conseguiu ser aprovado. Uma das mudanças mais significativas introduzidas pela nova legislação é a isenção de reavaliação médica para beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do BPC, cuja condição de incapacidade é considerada permanente, irreversível ou irrecuperável. Além disso, a proposta exige a presença de um infectologista durante as perícias de beneficiários diagnosticados com HIV, visando garantir um atendimento mais especializado.
A decisão do congresso representa uma derrota para o governo federal, que já enfrenta o desafio de controlar o crescimento dos gastos públicos. As autoridades econômicas alertaram sobre os riscos fiscais associados à nova lei, destacando que a dispensa de reavaliações médicas pode levar à perpetuação de benefícios indevidos, resultando em despesas obrigatórias crescentes. Isso pode comprometer o espaço disponível para investimentos e a implementação de outras políticas públicas essenciais.
Além disso, o governo apontou possíveis inconstitucionalidades na proposta, argumentando que ela desrespeita os princípios de seletividade e distributividade consagrados na constituição. Essa preocupação se baseia na possibilidade de que a medida beneficie pessoas que não atendem mais aos critérios do programa, desviando recursos de indivíduos que realmente necessitam do suporte financeiro.
A derrubada do veto ocorre em um contexto delicado, pois o governo está tentando limitar o crescimento das despesas com o BPC. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou em uma entrevista que o aumento das despesas obrigatórias, como o BPC, pode restringir outras áreas do orçamento que não são obrigatórias. Ele mencionou que aproximadamente 25% a 30% das concessões do BPC são decididas judicialmente, muitas vezes sem o mesmo rigor na análise da condição socioeconômica que é aplicada nas avaliações administrativas.
O aumento das despesas com o BPC não é apenas uma questão de números; ele reflete uma necessidade urgente de revisão e controle sobre a concessão de benefícios. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda, está trabalhando em um conjunto de diretrizes para restringir as decisões judiciais que não se baseiam nos critérios oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social. Essa iniciativa é crucial para tentar conter o crescimento desenfreado dos gastos com o benefício.
A situação atual coloca em evidência a necessidade de um equilíbrio entre a assistência social e a responsabilidade fiscal. A eliminação da exigência de perícia periódica pode dificultar o controle sobre a concessão e a manutenção do BPC, gerando um aumento estrutural das despesas públicas. Especialistas alertam que, sem medidas adequadas de supervisão, o governo pode encontrar dificuldades em cumprir suas metas fiscais, o que, por sua vez, impacta a capacidade do Estado de financiar outros serviços e programas essenciais para a população.
Em suma, o futuro do Benefício de Prestação Continuada e a sustentabilidade financeira de suas concessões estão em jogo. A nova legislação traz consigo a possibilidade de ampliação do suporte a milhões de brasileiros, mas também levanta questões críticas sobre como o governo pode gerenciar essas despesas de maneira responsável e eficaz. O desafio será encontrar um caminho que assegure a proteção social necessária sem comprometer a saúde financeira do Estado.