Nesta quarta-feira, dia 18, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) participou ativamente do Congresso da Cidadania Digital, realizado no renomado Centro de Convenções Royal Tulip Brasília Alvorada. Este evento, promovido pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid), recebe o apoio de importantes instituições, como o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), além da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal do Brasil (RFB).
Durante o congresso, a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, apresentou um painel intitulado “Identificação neonatal e infantil – Cidadania e segurança para nossas crianças”. Segundo ela, a discussão acerca da cidadania digital é fundamental. “Aqui no DF, já temos uma legislação que estabelece um protocolo para prevenir o sequestro de bebês. No entanto, nosso objetivo é ir além, avançando nas políticas públicas e criando um posto de atendimento exclusivo voltado para a identificação de crianças menores de 4 anos. A inclusão de crianças e recém-nascidos no sistema de identificação civil é uma necessidade urgente”, enfatizou.
A manhã foi especial para 11 crianças, entre 3 e 4 anos, do Centro de Educação da Primeira Infância Estrela do Cerrado, localizado em Ceilândia. Elas participaram de um divertido processo de cadastramento biométrico, que visa a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Uma das pequenas participantes, Sofia Gabriele, de 4 anos, expressou sua alegria ao participar: “Coloquei meu dedinho e uma luzinha verde acendeu; agora vou ter meu nome, meu dedinho e minha foto na carteira”, relatou animada.
Para a emissão do referido documento, foram apresentadas as certidões de nascimento, bem como as autorizações dos pais ou responsáveis, aos representantes da empresa Valid, que é responsável pela coleta biométrica destinada ao Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Com o objetivo de facilitar a emissão da CIN, foi montada uma central de identificação, onde crianças e visitantes puderam concluir o processo de maneira imediata. Todo o apoio e acompanhamento desse procedimento contaram com a colaboração da Subsecretaria de Políticas para Crianças e adolescentes (Subpca) da Sejus, que se dedicou a garantir a segurança e a comodidade dos pequenos participantes.
Ademais, a experiência foi enriquecida pela parceria com a empresa Infant ID, reconhecida por desenvolver tecnologias inovadoras de identificação biométrica específicas para crianças de 0 a 5 anos. Com um papel pioneiro no mercado, essa empresa é especializada na coleta de impressões digitais de alta qualidade desde as primeiras horas de vida dos recém-nascidos.
O marco legal que embasa essas iniciativas é o artigo 10º do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), que introduz, de forma inovadora, a identificação do recém-nascido por meio do registro de suas impressões digitais e plantares, além da impressão digital de sua mãe. Nesse contexto, a ampliação do processo de identificação digital para crianças representa uma resposta adequada a um direito legalmente reconhecido, assegurando a proteção da identidade e da cidadania dos mais jovens.
Durante o congresso, diversas apresentações têm abordado as mais recentes inovações tecnológicas e suas aplicações práticas. O evento tem se mostrado um espaço enriquecedor para discussões acerca da execução eficaz da cidadania, especialmente por meio do novo Sistema de Identificação do Brasil. A programação abrange um vasto leque de convidados, tanto do setor público quanto do privado, que estão envolvidos em debates fundamentais sobre inovações e tendências relacionadas à identificação civil, identidade digital, assinaturas eletrônicas, infraestrutura pública digital (IPD), inteligência artificial e compartilhamento de dados, entre outros temas relevantes.
O Congresso da Cidadania Digital não apenas proporciona insights valiosos, mas também reafirma a importância da inclusão digital desde a infância, reforçando o compromisso com a cidadania e a segurança das futuras gerações.