Análise da Operação Controversial do BRB
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Ibaneis Rocha (MDB) no Distrito Federal admitiu que a aquisição da maioria das ações do banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) apresenta riscos significativos. Em um documento obtido pela Folha, a administração defendeu que uma auditoria para avaliar os ativos do banco à venda deveria ocorrer apenas após a validação da transação.
Esse documento, assinado pelo procurador-geral do Distrito Federal, Márcio Wanderley de Azevedo, foi elaborado somente seis dias após sua nomeação e uma semana antes de o Banco Central vetar o negócio, no ano passado. Vale lembrar que Azevedo havia atuado como consultor jurídico no gabinete de Ibaneis antes de assumir o cargo.
No ofício enviado ao Ministério Público Federal (MPF), elaborado em 26 de agosto, o procurador-geral admitiu os riscos e apresentou argumentos em favor da aquisição do Master pelo BRB. A recomendação sigilosa do MPF, que indicava a suspensão da negociação devido a suspeitas de fraudes e à dúvida sobre a existência de ativos alegados pelo banco em questão, foi um fator determinante nessa história.
Azevedo afirmou que o governo não ignora a gravidade das preocupações levantadas pelo MPF, reconhecendo a necessidade de uma investigação criteriosa. Contudo, ressaltou que o conceito de vantajosidade em operações financeiras dessa natureza está intrinsecamente ligado à presença de riscos, que devem ser mitigados antes da conclusão do negócio.
Transações anteriores entre o Master e o BRB já revelavam inconsistências, como a simulação de operações e a existência de créditos duvidosos. O MPF havia emitido recomendações para que essas questões fossem investigadas de maneira aprofundada.
Em 3 de setembro, após a insistência do governo do DF em prosseguir com o negócio, o Banco Central indeferiu a proposta de compra do Master pelo BRB. O banco, sob a presidência de Daniel Vorcaro, foi liquidado pelo BC mais de dois meses depois, em 18 de novembro, dia posterior à prisão de Vorcaro durante uma operação da Polícia Federal.
A Procuradoria-Geral do DF esclareceu que a comunicação enviada ao MPF era uma manifestação institucional e estava de acordo com um comunicado de fato relevante ao mercado divulgado em 22 de agosto. A nota enfatizou que a atuação do procurador-geral não tinha a intenção de defender atos jurídicos do BRB, mas sim de expressar um posicionamento regular diante do MPF.
Além disso, a assessoria destacou que as declarações feitas ao MPF também estavam refletidas no comunicado de agosto, indicando que a transação, se consumada, poderia ser considerada prudente e eficiente no uso dos recursos públicos, além de respeitar a saúde do sistema financeiro.
A investigação da Polícia Federal está analisando possíveis fraudes na venda de carteiras de crédito do Master ao BRB, com indícios de que um esquema foi montado para simular a criação de carteiras sem a devida lastro. O Banco Central anunciou que R$ 12 bilhões em carteiras de crédito vendidas pelo Master ao BRB apresentavam indícios de fraude, sendo que o BRB conseguiu recuperar cerca de R$ 10 bilhões até o momento.
Conforme a recomendação do MPF, os relatórios de avaliação apresentados ao BRB pela PwC não se configuraram como uma auditoria formal, não garantindo a veracidade dos ativos do banco. A Procuradoria do DF confirmou que as investigações levantavam suspeitas sobre manipulação de preços, operações fictícias e uso de documentos falsificados, alertando que uma aquisição do Master poderia acarretar riscos sérios à liquidez do BRB.
No ofício enviado aos procuradores Anselmo Lopes e Paulo Galvão, o procurador-geral garantiu que todos os pontos levantados seriam considerados antes de qualquer decisão. No entanto, ainda defendeu a continuidade das negociações, ressaltando que a operação tinha como objetivo alcançar benefícios estratégicos ao Banco de Brasília, resultando na formação de um conglomerado com alcance nacional.
Azevedo reafirmou que a conclusão da transação estaria condicionada à realização de uma auditoria que validasse os preços, embora essa auditoria só fosse contratada após a aprovação do negócio pelo Banco Central. Ele destacou a importância de que a verificação fosse feita após a validação regulatória, ressaltando que a liberação das informações do Master estava protegida por sigilos bancário e comercial.
Apesar do veto do Banco Central, o governador Ibaneis tem defendido publicamente o processo de compra do Master, incluindo após a negativa do BC. Em seu depoimento à PF, Vorcaro alegou que conversou com Ibaneis sobre a venda do Master em várias ocasiões, embora o governador tenha negado discutir qualquer operação relacionada ao BRB ou ao Master. Essa situação levanta questionamentos sobre a transparência e a viabilidade da negociação em um contexto de tanta incerteza.