Reunião da Comissão Especial sobre o Imposto de Renda
A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa o Projeto de Lei (PL) nº 1087/25, se reunirá nesta quinta-feira (10/7) para discutir a isenção do Imposto de Renda (IR) para cidadãos que recebem até R$ 5 mil por mês. A sessão está agendada para as 15h30, e o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é o relator da proposta, apresentará seu parecer.
De acordo com informações obtidas pelo Metrópoles, após a leitura do relatório de Lira, os membros da comissão poderão solicitar vistas, ou seja, mais tempo para analisar o texto. Se isso ocorrer, a votação do projeto poderá ficar para a próxima semana, que é a última antes do recesso parlamentar.
A apresentação do relatório foi adiada devido a tensões recentes entre o governo e o Congresso, especialmente após a revogação de um decreto presidencial que alterava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Possíveis Alterações na Proposta de Alíquota
Nesta semana, o deputado alagoano Arthur Lira sinalizou que poderá reduzir a alíquota mínima do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), originalmente proposta pelo governo para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão. A intenção é compensar a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O governo sugere uma alíquota base de 10% para os mais ricos, mas Lira indicou a possibilidade de negociações para baixar esse percentual, talvez para 9% ou até 8%.
“Todos sabem que a alíquota mínima de 10% gera uma compensação maior do que a isenção, não é? Estamos falando de uma renúncia de R$ 25,8 bilhões e uma arrecadação estimada de R$ 34 bilhões apenas para 2026”, afirmou Lira. “Portanto, se buscamos uma neutralidade pontual na isenção de R$ 5 mil, precisamos encontrar uma alíquota que seja mais eficaz para estados, municípios e União.”
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O Que Está em Jogo na Proposta
A proposta, que foi enviada pelo governo federal ao Congresso em março, visa expandir a faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais, o que pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. Para quem tem rendimento entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá também uma redução progressiva, que varia de 7,5% até 75%.
Com essa ampliação, o governo federal estima uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões para o próximo ano. Para equilibrar essas contas, a equipe econômica propôs a tributação de alta renda e a taxação de dividendos recebidos no exterior.
A proposta sugere um imposto mínimo de 10% para indivíduos que ganham a partir de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais), o que deve afetar aproximadamente 141,4 mil pessoas, representando apenas 0,13% dos contribuintes.
Além disso, certos rendimentos estarão excluídos do cálculo do imposto devido, como ganhos provenientes de poupança, títulos, indenizações, aposentadorias, pensões por doenças graves e outros rendimentos mobiliários que são isentos.
O Ministério da Fazenda aponta que a implementação da tributação mínima para a população “super-rica” deverá trazer cerca de R$ 25,22 bilhões para os cofres públicos, além de R$ 8,9 bilhões adicionais pela taxação de 10% sobre dividendos enviados para o exterior, especificamente para aqueles que residem fora do Brasil.