Debate sobre a LDO 2027 na Câmara Legislativa do DF
Na tarde da última segunda-feira (8), a Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal reuniu representantes de sindicatos, conselhos, organizações da sociedade civil, secretarias do GDF e do Ministério Público para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O encontro teve como foco principal o detalhamento dos recursos destinados à educação, cultura e saúde, áreas essenciais para a população do DF.
O presidente da CEC, deputado Gabriel Magno (PT), explicou que a iniciativa visa aprofundar o diálogo sobre os cortes e investimentos previstos, contribuindo para a elaboração de emendas à peça orçamentária. Apesar da existência de uma comissão específica para a saúde, o debate conjunto buscou integrar as demandas das três áreas.
Apresentação técnica e preocupações com o orçamento
A reunião começou com uma exposição técnica da assessoria da CEC, que apresentou dados sobre gestão fiscal, cumprimento do mínimo constitucional para educação, o Fundo de Apoio à Cultura e os gastos mínimos na saúde. Gabriel Magno comentou os dados com atenção, destacando sua preocupação com a situação financeira projetada.
A LDO define metas e prioridades para a administração pública e serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2027, o orçamento estimado é de R$ 74,98 bilhões, um crescimento de 4,6% em relação a 2026. O projeto prevê 64 metas prioritárias, com 25% do orçamento destinado à educação, 23% à mobilidade urbana, 17% à infraestrutura, 17% à saúde, 11% à segurança e 8% às demais áreas.
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Demandas da educação e saúde em primeiro plano
Durante o debate, a reitora da Universidade do Distrito Federal (UniDF), Fernanda Massaro dos Santos, apontou que a instituição está em fase inicial de implementação e necessita de investimentos urgentes, destacando a convocação de docentes, a reestruturação da carreira e a criação de gratificações para os gestores como prioridades.
A diretora de planejamento orçamentário da Secretaria de Educação, Alana Paola Velasco Castro Marra, detalhou a previsão de nomeações: 1800 professores para a educação básica, 100 pedagogos e orientadores e 300 servidores para planejamento e gestão educacional. Já o coordenador de planejamento da Secretaria de Saúde, Lucas Mariani Bahia Duca, explicou que o financiamento da saúde no DF vem do Fundo Constitucional, arrecadação própria e recursos federais, sendo que o Fundo Constitucional representa 62% do orçamento da saúde atualmente, com 72% dos recursos de 2024 destinados ao pagamento de pessoal.
Críticas e desafios para a saúde pública e educação
Shirlene Rodopoulos, da promotoria de defesa da saúde do Ministério Público (ProSuS), ressaltou a importância da questão orçamentária para manter o atendimento público, alertando que qualquer redução pode agravar a situação atual, já considerada preocupante.
Do mesmo modo, Márcia Gilda, do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), afirmou que o orçamento reflete as prioridades políticas do governo, criticando a falta de atenção consistente à educação e saúde nos últimos anos.
O presidente do Conselho de Saúde do DF, Domingos de Brito Filho, reforçou as críticas, apontando que, por motivações ideológicas, o governo optou por não utilizar verbas federais e do Fundo Constitucional para a saúde pública, favorecendo a iniciativa privada.
O debate na Comissão de Educação e Cultura evidencia os desafios para garantir recursos suficientes e políticas públicas eficazes para as áreas fundamentais do Distrito Federal, com reflexos diretos na vida da população. A participação de diversos setores reforça a importância do monitoramento e da pressão para que as decisões orçamentárias atendam às necessidades reais da cidade.
