Fortalecimento da Agricultura Familiar e Alimentação Escolar
A Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (Seed) anunciou a abertura da Chamada Pública DP nº 0418/2025, que tem como objetivo a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares. Essa ação é destinada à alimentação escolar dos alunos da educação básica na rede pública estadual. O edital visa contratar Agricultores Familiares ou Empreendedores Familiares Rurais (EFR), que atuam como fornecedores individuais ou informais, devidamente cadastrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF – Pessoa Física), respeitando as especificações técnicas definidas no Anexo I do edital.
Os envelopes de habilitação serão recebidos entre os dias 7 e 30 de janeiro de 2026, na sede da Seed. O investimento estimado para essa aquisição é de R$ 1.045.509,05, recurso que será utilizado na compra direta de alimentos frescos, promovendo o desenvolvimento local e a segurança alimentar dos alunos.
Conforme destacou a secretária de Estado da Educação, Gilvânia Guimarães, essa chamada pública reafirma o compromisso do Governo de Sergipe com uma política educacional que se integra ao desenvolvimento sustentável. “A priorização da agricultura familiar na alimentação escolar assegura refeições mais saudáveis para nossos estudantes, além de fortalecer a economia local, valorizando o trabalho dos agricultores sergipanos”, ressaltou.
A diretora do Departamento de Alimentação Escolar (DAE), Lucileide Rodrigues, enfatizou que todo o processo segue rigorosamente a legislação vigente e as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). “Essa chamada pública é essencial para garantir alimentos com qualidade, respeitando critérios nutricionais e promovendo hábitos alimentares saudáveis no ambiente escolar. Além disso, assegura transparência e legalidade em todo o processo”, afirmou.
Para mais informações sobre o edital, os interessados podem se dirigir à Secretaria de Estado da Educação, situada na Rua Gutemberg Chagas, nº 169, D.I.A., no bairro Inácio Barbosa, Aracaju, sala nº 40, Anexo III – Grupo de Trabalho para Seleção Pública de Gêneros Alimentícios oriundos da Agricultura Familiar. Também é possível entrar em contato pelo telefone (79) 3194-3308 ou acessar o site seed.se.gov.br.
Metas Atingidas em Alimentação Escolar
No ano letivo de 2025, os alimentos adquiridos pelo Governo de Sergipe através da Seed e utilizados na alimentação escolar atingiram a marca de 63% de origem da agricultura familiar. Este percentual supera o limite mínimo de 30% estabelecido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Além disso, a Lei nº 15.226/2025, sancionada em 30 de setembro de 2025, determina um percentual mínimo de 45% para 2026 em todo o Brasil. A estratégia de ampliar as compras de gêneros alimentícios dos pequenos agricultores e cooperadores faz parte de uma política governamental que busca regionalizar o cardápio escolar e facilitar o acesso a alimentos saudáveis com garantias nutricionais, promovendo um ciclo econômico mais estável para os pequenos produtores.