A CGU e a J&F: Negociações para Um Novo Acordo de Leniência

Possível Novo Acordo de Leniência em Discussão

A Controladoria-Geral da União (CGU), sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deu início a conversas com a J&F, conglomerado dos irmãos Wesley e Joesley Batista, visando a celebração de um novo acordo de leniência. Essa negociação ocorre paralelamente ao acordo que já havia sido firmado em 2017 com o Ministério Público Federal (MPF). As tratativas, que estão em andamento, se estenderam pelo menos até janeiro de 2025.

O conceito de acordo de leniência é semelhante a uma delação premiada, onde uma empresa admite irregularidades e se compromete a pagar uma multa em troca de benefícios legais, como redução de penas. No entanto, a J&F, por ter apenas firmado um acordo com o MPF e não com a CGU, ficou à margem das recentes repactuações que envolveram empreiteiras implicadas nos escândalos da Operação Lava Jato, conforme validação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

CGU Confirma Negociações com J&F

Recentemente, um ofício enviado pela CGU ao MPF do Distrito Federal revelou que as discussões com a J&F já estavam em curso. No documento, que a Folha de S.Paulo teve acesso, a CGU reconhece a existência de negociações, embora os detalhes permaneçam em sigilo. “Considerando que a própria empresa J&F Investimentos S.A. confirmou perante o Supremo Tribunal Federal e o juízo da 10ª Vara Federal de Brasília a existência de tratativas em curso, e bem assim a colaboração inerente às relações desta CGU com o Ministério Público Federal, confirmo, de forma excepcional, que há negociações em andamento”, afirmou Marcelo Pontes Vianna, secretário de Integridade Privada da CGU.

Posição da J&F e da CGU sobre o Acordo

Em resposta a consultas sobre o tema, a J&F negou que estivesse atualmente negociando um acordo de leniência com a CGU, sem, no entanto, fornecer esclarecimentos sobre os motivos da interrupção nas tratativas. A CGU reiterou que, de acordo com a legislação, a divulgação de negociações de acordos de leniência só pode ocorrer após a formalização do respectivo acordo. “Ressaltamos, e sem que possamos confirmar a negociação de acordo de leniência em curso com qualquer pessoa jurídica, que a competência para celebrar acordos de leniência previstos na Lei nº 12.846, de 2013, relativos a atos lesivos praticados contra o Poder Executivo Federal ou contra a administração pública estrangeira é exclusiva da CGU”, destacou o órgão.

A J&F e o Cenário Político Atual

Ao longo do governo Lula, a J&F tem buscado uma reaproximação com a administração pública, com a possibilidade de influenciar decisões que impactem suas atividades. Em 2023, a empresa chegou a acompanhar Lula em compromissos internacionais. O histórico de relações entre os Batista e o presidente é conturbado, marcado por momentos de tensão, como quando Lula se referiu a Joesley como “canalha” em decorrência de suas delações.

Recentemente, Joesley Batista se encontrou com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para discutir questões afetas ao setor de carne, que incluem tarifas aplicadas pelos EUA contra produtos brasileiros. O acordo de leniência firmado com o MPF em 2017, avaliado em R$ 10,3 bilhões, foi considerado um dos maiores já realizados e abrangeu as investigações de cinco operações em que a J&F e seus executivos estavam envolvidos.

Desafios e Acordos Futuros

Os Batista já demonstraram resistência ao acordo original, buscando renegociar os valores desde 2020, quando a Procuradoria-Geral da República era comandada por Augusto Aras. Tentativas de firmar acordos com CGUs em administrações anteriores também foram registradas. A recente decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, que suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões, abre um novo capítulo nas negociações. Ele autorizou a J&F a acessar mensagens da Operação Spoofing, que contêm diálogos entre procuradores da Lava Jato, e facilitou a discussão dos anexos do acordo diretamente com a CGU.

Em resposta a essa ação, o ministro André Mendonça iniciou, em 2024, um fórum de negociação entre as empreiteiras que já têm acordos de leniência e a União. Entretanto, apenas aquelas que já firmaram acordos com a AGU e a CGU conseguiram acesso a descontos nas multas, o que não inclui a J&F. A tentativa de estender descontos para empresas que firmaram acordos somente com o MPF não foi validada por Mendonça, mostrando a complexidade das negociações e o cenário incerto para a J&F.