Decisão do TRE-DF Reforça Elegibilidade de Celina Leão
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, do Partido Progressista (PP), está confirmada como candidata elegível para as eleições de 2026, conforme decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O tribunal determinou a remoção imediata de publicações nas redes sociais que espalhavam desinformação sobre sua suposta inelegibilidade. Essas postagens, que careciam de fundamentação jurídica, alegavam, entre outras coisas, que a chefe do Executivo estava impedida de concorrer ao próximo pleito.
A decisão do TRE-DF tem como alvo direto as afirmações de Marco Vicenzo, que declarou que Celina teria “perdido por unanimidade na Justiça” e que poderia ser considerada inelegível. O tribunal, no entanto, categoricamente afirmou que essa narrativa não possui respaldo na realidade dos autos e que poderia enganar o eleitorado.
De acordo com o desembargador eleitoral João Egmont Leôncio Lopes, relator do caso, não existe qualquer condenação criminal colegiada contra a governadora, tampouco decisões judiciais que a tornem inelegível. A sentença absolutória emitida anteriormente pela 8ª Vara Criminal de Brasília continua em vigor, sem quaisquer decisões posteriores que alterem essa situação.
Desinformação Eleitoral e Seus Efeitos
O TRE-DF, ao analisar a situação, concluiu que as alegações de inelegibilidade de Celina não têm suporte legal, configurando assim desinformação eleitoral quando apresentadas como fato. O processo em questão é o 0600094-84.2026.6.07.0000.
A decisão também esclarece que um movimento processual mencionado nas publicações, especificamente o declínio de competência no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, não abordou o mérito da ação e não alterou a absolvição da governadora. Apesar disso, as redes sociais foram utilizadas para insinuar, de maneira indevida, que haveria um impedimento eleitoral iminente.
Para o tribunal, o uso de expressões como “Celina inelegível” vai além da crítica política aceitável e cria uma narrativa falsa acerca da situação eleitoral da governadora. A Justiça Eleitoral enfatizou que a liberdade de expressão não permite a divulgação de informações inverídicas que possam influenciar a percepção do eleitorado.
Consequências da Decisão
Com base em suas conclusões, o TRE-DF estabeleceu um prazo de 24 horas para a remoção das postagens e proibiu a republicação de conteúdos similares. Em caso de descumprimento, foi definida uma multa de R$ 3 mil por hora, além da possibilidade de bloqueio das publicações diretamente pelas plataformas digitais.
A decisão do TRE-DF marca um ponto importante no debate político do Distrito Federal, ao deixar claro que Celina Leão permanece elegível e pronta para participar das eleições de 2026. Além disso, reforça que a disseminação de informações falsas acerca de inelegibilidade pode ser considerada propaganda irregular antecipada e desinformação eleitoral.
Esse acontecimento surge em um momento em que as movimentações políticas para a sucessão no Palácio do Buriti começam a tomar forma, sinalizando que a Justiça Eleitoral deverá atuar com um rigor ainda maior contra conteúdos que visem alterar o cenário eleitoral por meio de narrativas enganosas nas redes sociais.
Em suma, a decisão do TRE-DF deixa uma mensagem clara: Celina Leão segue elegível e ativa no cenário político para 2026, enquanto as alegações de inelegibilidade divulgadas por Marco Vicenzo carecem de qualquer sustentação jurídica.
