Eliminação Gradual de Ultraprocessados
Na última quinta-feira (18), o governador do Ceará, Eumano de Freitas, oficializou a nova legislação que proíbe a inclusão de alimentos ultraprocessados na merenda escolar do estado. A norma se aplica tanto às instituições de ensino públicas quanto às particulares, marcando um avanço significativo na qualidade da alimentação oferecida aos alunos.
Conforme estipulado pela lei, a transição para a retirada completa dos ultraprocessados será gradual. Em 2026, a presença desses produtos nos cardápios escolares estará limitada a 10% do total servido aos estudantes. Já em 2027, a meta é que esses alimentos sejam completamente eliminados da alimentação escolar.
A sanção da nova lei ocorreu durante a abertura da 2ª Cúpula da Coalização Global para Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza, onde se reuniram representantes de mais de 80 países. O evento contou com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, que, embora tenha aplaudido a medida, não indicou se haverá uma política semelhante a nível federal.
Durante a cúpula, um ato simbólico incluiu a assinatura da legislação pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pela diretora executiva do Programa Mundial de Alimentos, Cindy McCain, que também estavam presentes. Essa ação ressaltou a importância da iniciativa para a promoção de hábitos alimentares saudáveis nas escolas.
Desafios do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Em um contexto mais amplo, vale lembrar que, em fevereiro deste ano, o governo federal já tinha reduzido o limite de alimentos processados e ultraprocessados permitidos nos cardápios das escolas públicas brasileiras de 20% para 15% a partir de 2025, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Esse programa, que atende aproximadamente 40 milhões de crianças e jovens em 150 mil escolas espalhadas pelos 5.570 municípios do Brasil, tem como objetivo não apenas garantir uma alimentação mais nutritiva, mas também priorizar produtos locais e promover a diversidade cultural gastronômica de cada região do país.
A determinação é respaldada por uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O FNDE é responsável pelo repasse de recursos financeiros destinados à merenda escolar em estados e municípios. A meta de alcançar um limite de 10% de ultraprocessados na merenda até 2026 é um passo significativo nessa direção.
Impactos da Medida na Comunidade Escolar
A implementação da nova lei no Ceará foi recebida com entusiasmo por especialistas em nutrição e saúde pública, que acreditam que essa iniciativa pode servir como modelo para outros estados. Dados apontam que a alimentação escolar mais saudável pode impactar diretamente no rendimento escolar e na saúde dos estudantes, contribuindo assim para um ambiente de aprendizagem mais produtivo.
O PNAE, que proporciona cerca de 50 milhões de refeições diariamente e contabiliza cerca de 10 bilhões de refeições anualmente, possui um custo aproximado de R$ 5,5 bilhões por ano. A nova legislação do Ceará reforça o compromisso do estado em oferecer uma alimentação que respeite os princípios de saúde e bem-estar das futuras gerações.