Medida Inédita em Prol da Nutrição Escolar
Nesta quinta-feira, 18 de outubro de 2023, o governador do Ceará, Eumano de Freitas, deu um passo significativo em direção à melhoria da alimentação escolar ao sancionar uma lei que proíbe a presença de alimentos ultraprocessados nas merendas das escolas. Essa nova legislação abrange tanto as instituições públicas quanto as privadas em todo o estado.
A implementação da lei será realizada de forma gradual. Em 2026, a presença de alimentos ultraprocessados nos cardápios escolares será limitada a 10% do que é servido aos alunos. A expectativa é que, até 2027, esses produtos sejam totalmente eliminados das refeições oferecidas nas escolas, garantindo que os estudantes tenham acesso a uma alimentação mais saudável e nutritiva.
A sanção ocorreu durante a abertura da 2ª Cúpula da Coalização Global para Alimentação Escolar, que acontece em Fortaleza e conta com a participação de representantes de mais de 80 países. O evento foi prestigiado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que reconheceu a importância da iniciativa, embora não tenha se manifestado sobre a possibilidade de o governo federal adotar medidas semelhantes em nível nacional.
Durante a cúpula, também participaram da cerimônia de assinatura da legislação o ministro da Educação, Camilo Santana, e a diretora executiva do Programa Mundial de Alimentos, Cindy McCain, o que conferiu ainda mais peso ao ato simbólico.
Diretrizes de Alimentação Saudável no Brasil
Vale lembrar que, em fevereiro deste ano, o governo federal já havia promovido uma redução no limite de alimentos processados e ultraprocessados permitidos na merenda escolar brasileira através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O novo limite, que passa de 20% para 15% em 2025, reflete a preocupação com a qualidade da alimentação fornecida aos alunos.
A proposta busca priorizar uma alimentação mais saudável, com ênfase em produtos nutritivos, em alimentos de produção local e na diversidade cultural alimentar das diferentes regiões do país. Essas orientações estão formalizadas em uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é a entidade vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e responsável tanto pelo PNAE quanto pela alocação de recursos para as merendas escolares nos estados e municípios.
Para 2026, o plano prevê que o limite de alimentos ultraprocessados na merenda escolar seja reduzido ainda mais, alcançando os esperados 10% de participação nas refeições.
Atualmente, o PNAE atende cerca de 40 milhões de crianças e jovens, distribuídos em 150 mil escolas em todos os 5.570 municípios brasileiros. O programa realiza aproximadamente 50 milhões de refeições diárias e gera um total de cerca de 10 bilhões de refeições anuais, com custo estimado em cerca de R$ 5,5 bilhões.
Com essa medida, o Ceará se destaca como um exemplo de comprometimento com a saúde e o bem-estar das suas crianças, vislumbrando uma alimentação escolar que prioriza qualidade e nutrição.