Processo Disciplinar em Andamento
Na tarde desta terça-feira, 23 de setembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se prepara para iniciar um processo que pode culminar na cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta uma queixa formal apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que o acusa de agir ‘contra os fundamentos da República’. Segundo o partido, Eduardo está nos Estados Unidos, onde estaria utilizando sua imunidade parlamentar para minar as instituições brasileiras.
Além de dar início ao processo, o Conselho de Ética também deve listar três nomes para relatar o caso. Esta fase inicial é apenas o começo de um procedimento que, se seguir adiante, permitirá ao relator opinar sobre a situação de Eduardo, que pode variar desde uma simples censura até a cassação do mandato.
Mandato Afastado
Eduardo Bolsonaro, que foi eleito para representar São Paulo, reside nos Estados Unidos desde o início deste ano. Durante sua estadia, ele tem se reunido com importantes lideranças americanas e é visto como um dos responsáveis por promover as sanções econômicas implementadas pelo governo dos EUA contra autoridades e produtos brasileiros.
Na última semana, aliados do ex-presidente Bolsonaro tentaram nomear Eduardo como o líder da minoria na Câmara, mas o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), indeferiu a solicitação nesta terça-feira.
Entre março e julho, Eduardo se afastou do seu mandato devido a uma licença para tratar de assuntos pessoais. Com a impossibilidade de prorrogar esse afastamento, ele retornou formalmente às suas funções em agosto, mas tem acumulado faltas injustificadas desde então.
O excesso de ausências pode ser um fator determinante para a cassação de um deputado em exercício.
Acusações de Atuação Contrária ao Brasil
O PT argumenta que o comportamento de Eduardo nos Estados Unidos fere o decoro parlamentar e revela uma intenção deliberada de desestabilizar as instituições republicanas do Brasil. Segundo a denúncia, a atuação do deputado visa pressionar autoridades brasileiras através de sanções internacionais, como uma forma de represália às investigações que envolvem seu pai e seus aliados políticos.
Denúncias e Consequências
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No dia anterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra Eduardo ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de coação no curso do processo. O Ministério Público Federal alega que o deputado tentou influenciar desdobramentos de investigações contra seu pai, utilizando as sanções econômicas decretadas pelo governo de Donald Trump como uma estratégia de pressão.
Além da queixa do PT, Eduardo se defronta com mais três pedidos de cassação que estão sendo discutidos no Conselho de Ética. O presidente do órgão, Fabio Schiochet (União-SC), espera que todas as representações avancem simultaneamente.
Schochet já solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Mota, a anexação das três queixas à denúncia do PT. Contudo, até o momento, Mota não se manifestou. Na falta de uma resposta, Schiochet decidiu prosseguir apenas com a queixa apresentada pelo PT.