Nesta quarta-feira, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 15 votos a favor e apenas um contrário, pela cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão, que atualmente não pertence a nenhum partido político, originário do Rio de Janeiro. Essa drástica medida decorre de graves acusações que envolvem o deputado na execução da vereadora Marielle Franco, do PSOL, brutalmente assassinada em março de 2018. Juntamente com Marielle, o motorista Anderson Gomes também perdeu a vida, vítimas de disparos efetuados por Ronnie Lessa, que confessou o crime. O deputado Gutemberg Reis, do MDB, foi o único a votar contra a intenção de cassação.
Após a decisão do Conselho de Ética, a equipe de defesa de Brazão deverá apresentar um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o caso será levado ao plenário para deliberação final. No entanto, é improvável que essa conclusão ocorra antes das eleições municipais programadas para outubro, considerando os prazos e trâmites legislativos necessários.
No contexto desta votação, a relatora do caso, a deputada Jack Rocha, do PT do Espírito Santo, argumentou que a conduta de Brazão compromete a imagem da Câmara dos Deputados. “É imprescindível que a honra coletiva desta Casa seja rigidamente preservada, e isso se reflete no conceito de decoro parlamentar, que se relaciona com a dignidade e a integridade de cada um dos parlamentares”, salientou a relatora, enfatizando a necessidade de manter altos padrões éticos dentro do legislativo.
O inquérito da Polícia Federal relativo ao caso Marielle Franco possui mais de 470 páginas repletas de informações e evidências que embasam as investigações sobre as circunstâncias do assassinato e os possíveis mandantes do crime. A defesa de Chiquinho Brazão, em suas considerações finais, solicitou aos membros do conselho que, ao invés de uma cassação, optassem por aplicar uma pena de suspensão do mandato por um período de seis meses. De acordo com os advogados, esse intervalo seria suficiente para que a tramitação do processo penal no Supremo Tribunal Federal (STF) se concluísse e o veredicto fosse julgado, manifestando uma expectativa de absolvição do deputado.
Durante uma sessão virtual, Chiquinho Brazão declarou sua inocência, reiterando sua ligação pessoal com Marielle Franco. “Era minha amiga, está claro em nossas interações anteriores. Votávamos juntos em várias questões”, notou o deputado, que se encontra encarcerado em uma penitenciária de segurança máxima em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Vários deputados do PSOL se manifestaram em apoio à cassação do parlamentar. A deputada Sâmia Bonfim, por exemplo, expressou sua indignação em relação ao assassinato de Marielle Franco e criticou a atuação de grupos criminosos no Rio de Janeiro, que, segundo ela, agem em conivência com interesses políticos. “A Câmara dos Deputados possui a responsabilidade de cassar o mandato daquele que é apontado como mandante do crime brutal contra Marielle”, ressaltou emocionada.
Além disso, o julgamento do caso ganhou novos contornos, já que nesta terça-feira, Ronnie Lessa deverá depor no STF, o que pode trazer mais informações à tona sobre os envolvidos neste crime horrendo, o que por sua vez pode impactar na percepção pública e nas decisões legislativas.
Por outro lado, a situação não é exclusiva a Chiquinho Brazão. Seu irmão, Domingos Brazão, também enfrenta sérias acusações ligadas ao assassinato de Marielle Franco. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de impeachment contra Domingos, que ocupa uma posição como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. O pedido, apresentado por deputados e vereadores do PSOL, foi analisado em sigilo e, mesmo com a gravidade das acusações, não foi julgado como crime de responsabilidade, condição necessária para o desencadeamento de um impeachment.
Importante ressaltar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) mencionou que, até o momento, não existe uma legislação que permita a perda de cargo público em decorrência de condenações criminais prévias e sem possibilidades de recursos. Portanto, o desfecho dos casos envolvendo os irmãos Brazão e as consequências legislativas e sociais relacionadas ao assassinato de Marielle Franco permanecem em um cenário de tensão e expectativa, refletindo a complexidade das dinâmicas políticas e criminosas no Rio de Janeiro e no Brasil como um todo. Essa situação deve ser acompanhada atentamente, tanto pela sociedade quanto pelas instâncias de justiça e justiça política do país.
