Benefícios do Cartão Material Escolar
O Programa Cartão Material Escolar é uma importante política de assistência social voltada para estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal. Esta iniciativa visa proporcionar suporte financeiro aos alunos, contribuindo para a aquisição de materiais escolares essenciais. O benefício é concedido automaticamente a estudantes regularmente matriculados que atendem aos critérios do programa, como ter pais ou responsáveis que sejam beneficiários do Bolsa Família. Isso significa que não é necessário fazer uma solicitação nas unidades socioassistenciais, facilitando ainda mais o acesso ao auxílio, conforme informações da Agência Brasília.
Os valores do benefício variam entre R$ 240 e R$ 320 e devem ser utilizados exclusivamente para a compra de materiais escolares ou itens similares, com base em uma lista que é atualizada periodicamente pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDF). Para assegurar o recebimento do auxílio, é imprescindível que o Cadastro Único esteja atualizado, no mínimo, a cada 24 meses. Caso haja qualquer inconsistência nos dados, o responsável familiar deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) na sua região para regularizar a situação.
Credenciamento de Papelarias para o Programa Cartão Material Escolar
Focando no ano letivo de 2026, o programa Cartão Material Escolar está com um edital de chamamento público aberto para o credenciamento de papelarias interessadas em participar dessa ação. De acordo com a Sedes (Secretaria de Desenvolvimento Social), o prazo para esse credenciamento se estende até dezembro. Podem participar empresas que comercializam artigos de papelaria e material escolar, desde que estejam devidamente registradas e em funcionamento no Distrito Federal, cumprindo as exigências estabelecidas na documentação oficial.
O papel das papelarias é fundamental, pois a Sedes é a responsável pelos registros e pela prestação de contas dos estabelecimentos que oferecem produtos por meio do benefício. Os interessados devem reunir toda a documentação exigida em formato PDF e enviá-la para o e-mail credenciamento.cme@sedes.df.gov.br. Também é possível realizar a entrega presencialmente na sede da secretaria, localizada na quadra 515 Norte, mediante agendamento prévio.
Além disso, as papelarias que participaram do programa em 2025 e desejam continuar atendendo em 2026 precisam verificar a regularidade das certidões negativas do FGTS, do Governo do Distrito Federal, da Receita Federal e da Justiça do Trabalho. Empresas que estiverem com a prestação de contas em dia terão o recredenciamento realizado de maneira automática.
Expansão e Impacto da Iniciativa
A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, enfatizou que, anualmente, a secretaria busca ampliar a rede de papelarias credenciadas no programa. Esta medida visa não apenas aumentar o alcance da iniciativa, mas também estimular o comércio local, facilitando o acesso da população a produtos escolares. Assim, os estudantes poderão encontrar uma papelaria mais próxima de suas residências, promovendo maior comodidade e acesso aos materiais necessários para o ano letivo.