Propostas em Debate para a Capitalização do BRB
No cenário atual, o governo do Distrito Federal (DF) avalia diversas alternativas para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). Entre as sugestões em discussão, destacam-se a venda de ações da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Contudo, a forma como essas ações serão comercializadas ainda gera incertezas: não está claro se a proposta envolve uma privatização completa, que demandaria um processo mais longo, ou a alienação de uma fatia minoritária das estatais. O que se sabe é que a intenção do governo é que instituições financeiras garantam a operação, assumindo os papéis em caso de baixa demanda no mercado.
Outra medida a ser considerada é a securitização da dívida ativa do DF, uma prática permitida por uma lei federal sancionada em julho de 2024. Essa regulamentação possibilita que a União, Estados e municípios consigam ‘empacotar’ e transferir direitos creditórios ao mercado. O governo já vinha estudando essa possibilidade, mas o caso Master trouxe novos elementos que tornaram a ideia ainda mais pertinente.
Legislação Enviada à Câmara Legislativa
Na última sexta-feira, o governo do DF apresentou um projeto de lei à Câmara Legislativa que autoriza a capitalização do BRB, especialmente após os danos causados pela parceria com o banco de Daniel Vorcaro. O texto propõe como garantia 12 imóveis públicos, uma jogada estratégica para atrair investimentos. O projeto foi também enviado ao Banco Central no mesmo dia.
A proposta prevê três tipos de medidas: a integralização de capital, que pode incluir bens móveis e imóveis; a venda de bens públicos com os recursos revertidos para o BRB; e outras ações conforme as normas do Sistema Financeiro Nacional. Essa iniciativa foi bem recebida por instituições financeiras, que se mostraram preocupadas com a falta de rapidez do governador Ibaneis Rocha (MDB) em mostrar movimentações concretas para revitalizar o banco, mesmo sem uma estimativa precisa do valor necessário para essa injeção de capital.
Desafios e Projeções para o BRB
Entretanto, garantir a sustentação do BRB apenas por meio da venda de imóveis é considerado insuficiente por muitos especialistas. Fontes que acompanham as discussões afirmam que serão necessárias outras ações para sanear efetivamente a instituição. Estima-se que a criação de um fundo com os imóveis possa gerar cerca de R$ 2 bilhões. Além disso, a CEB e a Caesb, juntas, têm uma avaliação de mercado de aproximadamente R$ 3,5 bilhões, dependendo do percentual a ser vendido. A securitização da dívida ativa poderia aportar mais R$ 1 bilhão, sendo que, conforme a legislação, metade desse montante poderia ser utilizada livremente, ajudando assim o BRB.
Outras alternativas estão sendo discutidas, como a venda dos direitos de exploração do balcão do BRB em determinadas áreas. A instituição possui operações atraentes para concorrentes, especialmente para oferecer produtos direcionados aos servidores públicos do DF. A venda da financeira do banco também está sendo considerada. Um empréstimo atrelado a ações de estatais ou imóveis como garantia é mais uma possibilidade, mas esse caminho não é bem visto pelas instituições financeiras, que alertam sobre as limitações fiscais que o governo de Ibaneis enfrenta.
Monitoramento e Próximos Passos
Com o cenário atual, fontes do setor bancário projetam que o BRB precisará provisionar entre R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões. No último balanço, o BRB registrou um patrimônio líquido de R$ 3,9 bilhões. Considerando as provisões necessárias, isso poderá levar a uma situação patrimonial negativa, exigindo uma capitalização efetiva.
O Banco Central tem mantido reuniões frequentes com representantes do BRB para acompanhar as estratégias em andamento visando resolver essa crise. Atualmente, está sendo realizada uma auditoria no banco para avaliar os impactos das operações com a Master, mas ainda não se tem clareza sobre o valor que será necessário para restaurar o patrimônio do BRB, que poderá ficar negativo após o reconhecimento das perdas.
A Master, por sua vez, enviou ao BRB R$ 21 bilhões em ativos, incluindo R$ 12,2 bilhões em créditos. Contudo, em decorrência de suspeitas de fraude, muitos desses ativos foram substituídos, mas as dúvidas sobre sua qualidade ainda persistem, uma vez que incluem carteiras cedidas por instituições em liquidação extrajudicial.
Vale lembrar que o BRB enfrenta problemas tanto de liquidez quanto de capital, com a urgência de resolver a questão da liquidez. O banco já vendeu mais de R$ 5 bilhões em ativos para melhorar sua situação, mas essas vendas impactam diretamente a qualidade do seu portfólio.
A instituição reafirma seu compromisso com o Banco Central e o governo do DF, assegurando que está operando normalmente e com um acompanhamento rigoroso dos seus indicadores prudenciais, assegurando a proteção de seus clientes e investidores.
