No primeiro mês da campanha eleitoral, tanto nas ruas quanto nas plataformas digitais, o aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral, já registrou um expressivo total de mais de 37,2 mil denúncias relacionadas a publicidades irregulares. Dentre essas denúncias, a maior parte, cerca de 19 mil, está concentrada na concorrência para o cargo de vereador, enquanto a disputa pela prefeitura acumula quase 10 mil relatos de irregularidades. Essa situação evidencia a intensa mobilização dos cidadãos na fiscalização do processo eleitoral, que visa garantir um pleito mais justo e transparente.
Dos números totais, as denúncias associadas à publicidade na internet representam aproximadamente 11%, enquanto impressionantes 89% das queixas dizem respeito a outras práticas de propaganda em geral realizadas nas urnas. Essa discrepância destaca a relevância das abordagens tradicionais, que ainda predominam no contexto eleitoral, especialmente em um estado como são paulo, onde se concentram mais de 7,2 mil queixas. Minas Gerais e Rio Grande do Sul seguem na lista, registrando cerca de 4,5 mil e 3,7 mil denúncias, respectivamente.
O Pardal se apresenta como uma ferramenta essencial para a cidadania, permitindo que os cidadãos comuniquem irregularidades de forma simples e rápida. Ao utilizar o aplicativo, os eleitores são guiados sobre as permissões e proibições que regem as campanhas eleitorais, assegurando que suas denúncias sejam adequadas e pertinentes. O procedimento para registrar uma irregularidade é bastante prático: após o download nas principais lojas de aplicativos, o usuário é orientado sobre o que constitui uma propaganda irregular e, em seguida, pode enviar fotos, vídeos e descrições detalhadas do que presenciou.
Um aspecto valioso do Pardal é que ele possibilita o acompanhamento do status das denúncias, garantindo transparência no processo de apuração. O aplicativo não só empodera os eleitores, mas também contribui para a construção de um panorama mais claro sobre os crimes eleitorais, que incluem práticas como desinformação e troca de votos por benefícios, entre outros graves delitos.
As regulamentações que pautam as campanhas eleitorais são complexas e visam assegurar um ambiente equitativo para todos os candidatos. Por exemplo, é estritamente proibido realizar propaganda em bens públicos, como postes e passarelas, e a distribuição de materiais promocionais em áreas como jardins públicos e muros. As práticas como a oferta de brindes em troca de votos e a promoção de shows para angariar apoio são igualmente banidas.
No ambiente digital, as regras também são rigorosas. Candidatos podem utilizar sites e redes sociais para divulgar suas propostas, desde que suas ações sejam previamente comunicadas à Justiça Eleitoral. O impulsionamento de conteúdo é permitido, mas deve respeitar a proibição de propagandas negativas ou a menção direta a adversários. Além disso, as transmissões ao vivo dos candidatos são autorizadas, mas não podem ser retransmitidas por canais de rádio e TV, mantendo a espontaneidade da interação.
Com a crescente importância da propaganda eleitoral na internet, é essencial que os eleitores estejam bem informados sobre os direitos e obrigações relacionados ao processo eleitoral. Este conhecimento capacita realidades democráticas mais autênticas, onde todos podem participar ativamente da fiscalização e denúncia de irregularidades. O aplicativo Pardal é uma ferramenta fundamental nesse contexto, colocado à disposição de todos que desejam uma eleição justa e legítima. Portanto, a utilização de plataformas como essa é imprescindível para garantir a integridade do processo eleitoral e promover a conscientização sobre a importância de um voto consciente e responsável.