Projeto de Lei em destaque
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está prestes a deliberar, nesta terça-feira (3), sobre um projeto de lei que autoriza a utilização de nove imóveis públicos como garantia para empréstimos do Banco de Brasília (BRB). A proposta, elaborada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), não apenas possibilita o uso desses terrenos como colateral, mas também abre a possibilidade de venda desses ativos.
O BRB, do qual o governo do DF é acionista controlador, busca, com essa iniciativa, fortalecer sua situação financeira, abalada por uma série de operações controversas, incluindo a tentativa de adquirir o Banco Master, que foi reprovada pelo Banco Central em 2025 e que está sob investigação.
De acordo com a oposição, a votação deve resultar em 10 deputados contra e 14 a favor do projeto. A base governista demonstrou alinhamento em relação ao discurso do governo, o que pode facilitar a aprovação.
Entendendo o Projeto de Lei
Conforme detalha o projeto em tramitação, o governo do DF e o BRB terão várias opções para transformar os imóveis públicos em suporte financeiro para o banco. Entre as alternativas, está a possibilidade de integrar diretamente os imóveis ao patrimônio do BRB. Se essa opção for considerada adequada, os lotes passariam a ser reconhecidos como ativos imobilizados do banco.
Outra possibilidade é a venda dos terrenos, com a intenção de reinvestir o montante obtido. O projeto permite expressamente a venda dos imóveis listados, que atualmente fazem parte do patrimônio do Distrito Federal ou de suas entidades administrativas, como Terracap, Novacap, CEB e Caesb.
A proposta ainda prevê que, além das opções mencionadas, o BRB e o governo local poderão implementar outras medidas financeiras para reforçar a base patrimonial do banco, incluindo a possibilidade de contratar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, utilizando o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições financeiras.
Imóveis Incluídos no Projeto
Na segunda-feira (2), o g1 teve acesso à lista dos imóveis e seus respectivos valores, conforme especificado pela Terracap. Entre os terrenos destacados estão:
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – avaliado em R$ 632 milhões, pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb);
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote G – também avaliado em R$ 632 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote I – avaliado em R$ 364 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote H – avaliado em R$ 361 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB, com valor de R$ 547 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – da Novacap, avaliado em R$ 1,02 bilhão;
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década, com valor de R$ 491 milhões;
- “Gleba A”, com 716 hectares, pertencente à Terracap, sem endereço exato, avaliada em R$ 2,2 bilhões;
- Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (ex-lote da PM) – avaliado em R$ 239 milhões.
A proposta de lei, portanto, suscita debates acalorados entre os parlamentares e a sociedade, refletindo a complexidade da situação financeira do BRB e as implicações do uso de bens públicos como garantia para operações financeiras.
