**câmara dos Deputados Aprova Regulamentação do Mercado de Carbono no brasil**
Na última terça-feira, 19, a câmara dos Deputados aprovou um projeto de grande relevância que estabelece as diretrizes do mercado de carbono no brasil, culminando na criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Esta decisão se segue a uma revisão anterior do senado e agora aguarda a sanção do Presidente da República. O objetivo principal dessa regulamentação é promover o desenvolvimento sustentável e mitigar os impactos das mudanças climáticas, estabelecendo uma estrutura que permita a compensação das emissões de gases poluentes por meio da compra de créditos de carbono.
Um dos pontos destacados na votação foi a rejeição de um ajuste feito pelo senado que visava flexibilizar a obrigatoriedade de investimento de seguradoras, sociedades de capitalização e resseguradores. A câmara retificou a exigência, determinando que esses setores devem investir pelo menos 1% de suas reservas técnicas e provisões em ativos ambientais anualmente. Essa medida visa estimular a responsabilidade ambiental por parte das instituições financeiras e garantir que uma parte significativa de seus recursos contribua para iniciativas sustentáveis. Inicialmente, o senado havia reduzido esse percentual para até 0,5%, mas a câmara optou por preservar a versão original, enfatizando a importância da alíquota elevada.
O relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), esclareceu que essa decisão foi deliberada entre os líderes da Casa e reflete um consenso sobre a necessidade de reverter a alteração senatorial. Machado explicou que, em um projeto paralelo, será possível rever a porcentagem sem criar entraves jurídicos que poderiam surgir com a incompatibilidade entre os textos. “Aprovamos dessa maneira para que, em um projeto já acordado, possamos restabelecer a alíquota de 0,5% definida anteriormente pelo senado,” afirmou.
A implementação do SBCE permitirá que as empresas nacionais compensem suas emissões de gases poluentes adquirindo créditos de carbono, que estão vinculados a projetos ambientais inovadores. O sistema prevê que um ato do Executivo estabeleça as regras operacionais dos órgãos que comporão a governança do SBCE, incluindo o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, seu órgão gestor e o Comitê Técnico Consultivo Permanente. Isso garante uma estrutura organizada e eficiente para a supervisão e funcionamento do mercado de carbono no brasil.
Além disso, a regulamentação do SBCE deverá definir um limite máximo para a emissão de dióxido de carbono em diversas atividades produtivas. As empresas que atingirem seu teto de emissões poderão adquirir cotas de empresas que não utilizaram totalmente seu limite, participando assim do comércio de permissões. Esse mecanismo assegura que não haja aumento líquido nas emissões de carbono, promovendo uma dinâmica de redução contínua das emissões ao longo do tempo. As companhias brasileiras também terão a possibilidade de negociar esses créditos no mercado internacional, ampliando as oportunidades de negócios e contribuindo para a inserção do brasil em acordos ambientais globais.
Quando uma empresa liberada tem quotas disponíveis para as emissões de poluentes, poderá converter esse direito em um crédito de carbono. Esses créditos serão ativos negociáveis que podem ser adquiridos por outras empresas que já atingiram seus limites, criando um mercado dinâmico e vantajoso. Vale ressaltar que essas transações estarão sujeitas à tributação, resultando em arrecadação de impostos que podem ser direcionados para investimentos em iniciativas sustentáveis e proteção ao meio ambiente.
No âmbito do SBCE, o mercado será segmentado em dois setores: o regulado, que segue rigorosamente a legislação, e o voluntário, onde se enquadra o agronegócio. A aprovação deste projeto foi celebrada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que viu nesse modelo a valorização dos produtores. O presidente da bancada, Pedro Lupion (PP-PR), elogiou a decisão, destacando que “considerar os produtores responsáveis por essas vendas promove justiça e resguarda o direito de propriedade”.
Essa nova abordagem do mercado de carbono não apenas proporciona um mecanismo eficaz para o enfrentamento das mudanças climáticas, mas também gera alternativas econômicas para empresas que buscam reduzir suas emissões e apoiar projetos agrícolas e sustentáveis. O brasil, ao institucionalizar o SBCE, dá um passo significativo rumo a uma economia mais verde e consciente dos desafios ambientais globais, alinhando-se às tendências mundiais e às exigências de um desenvolvimento sustentável.