O projeto de Lei 3132/24, proposto pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), visa estabelecer a obrigatoriedade de os médicos se identificarem como profissionais de saúde ao embarcar em voos, sejam eles nacionais ou internacionais, que tenham como origem o brasil. O objetivo principal desse projeto é facilitar a atuação dos médicos em situações de emergência médica durante o voo. Neste momento, a proposta está sob análise na Câmara dos Deputados, em busca de um caminho para se tornar uma regulamentação eficaz.
Atualmente, não existe uma norma que obrigue médicos a se apresentarem durante voos. Em situações de emergência, como o mal-estar de um passageiro, a tripulação costuma fazer uma chamada em busca de um médico, o que pode causar atrasos na assistência. O projeto de lei criado por Dr. Victor Linhalis pretende mudar essa dinâmica, ao estabelecer que a identificação prévia dos profissionais de saúde acelera o processo de socorro. Dessa forma, a tripulação terá uma maneira mais eficiente de obter apoio de um médico qualificado, podendo agir rapidamente em momentos críticos sem o desgaste de uma busca improvisada.
Segundo Dr. Victor Linhalis, essa iniciativa não tem a intenção de sobrecarregar os médicos em suas viagens. Pelo contrário, a proposta fortalece o compromisso ético destes profissionais, permitindo que exerçam sua função de maneira mais organizada e segura. Ele ressalta que “o projeto respeita a decisão do médico em intervir ou não em uma emergência”. A identificação serve apenas como um recurso de prevenção, sem implicar uma obrigação coercitiva.
De acordo com as diretrizes do projeto, aos médicos será solicitado que se apresentem à tripulação do voo assim que possível, ou em um momento apropriado antes da decolagem. Essa ação é essencial para que, caso necessário, possam ser chamados para prestar assistência médica. É importante que o médico tenha em mãos uma identificação profissional válida ou qualquer documento oficial que comprove sua formação e habilitação.
As companhias aéreas também terão um papel fundamental nessa nova proposta. Elas serão responsáveis por informar os passageiros, logo no início do voo, sobre a importância dos médicos se identificarem, caso estejam presentes a bordo. Além disso, deverão assegurar que a tripulação esteja adequadamente treinada para solicitar assistência médica de profissionais que estejam devidamente identificados.
O texto da proposta reconhece que prestar socorro em voos é um gesto de solidariedade, respaldado pela legislação brasileira. Para garantir a segurança dos médicos em tais situações, o projeto estabelece que estes não serão responsabilizados por complicações que possam ocorrer durante o atendimento, desde que atuem dentro das suas competências e dentro do que for viável nas circunstâncias existentes a bordo.
Outro aspecto importante do projeto é que o médico que prestar atendimento a bordo terá o direito de receber a restituição do valor pago pela passagem aérea da companhia aérea. Essa medida não só valoriza o trabalho dos profissionais de saúde, mas também proporciona um incentivo para que eles se sintam mais à vontade em oferecer assistência durante voos.
O processo legislativo do projeto de Lei 3132/24 está em caráter conclusivo e será analisado por comissões que englobam saúde, viação e Transportes, além de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se transforme em lei, é necessário que receba a aprovação dos deputados e senadores.
Com esta nova regulamentação, busca-se não apenas melhorar a resposta a emergências médicas em voos, mas também promover um ambiente de maior segurança e conforto para os passageiros e a tripulação. Esta perspectiva inovadora pode ser um passo significativo na melhoria dos cuidados médicos prestados em situações críticas durante viagens aéreas, beneficiando tanto os viajantes quanto os profissionais de saúde dispostos a ajudar.
