Impacto do Calendário de Emendas na Governabilidade
O governo federal está em alerta após ser informado sobre a introdução do novo calendário de pagamentos de emendas, a ser implementado em 2026 pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Essa mudança é considerada uma significativa redução do controle do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a liberação de verbas, especialmente em um ano eleitoral.
De acordo com fontes próximas ao governo, uma reunião recente entre Gervásio e representantes da Casa Civil, incluindo líderes do governo, destacou a intenção de tornar o calendário uma realidade na LDO do próximo ano. Embora os assessores de Lula ainda estejam analisando as implicações dessa nova estrutura, a situação gera uma série de preocupações.
O calendário de pagamentos de emendas é um desejo antigo dos parlamentares, uma vez que atualmente o governo tem a obrigação de realizar a maioria das transferências que são acordadas pelo Congresso. O Planalto, tradicionalmente, libera esses recursos em momentos estratégicos, com o intuito de conquistar apoio no Legislativo. Um exemplo disso é a recente articulação para impedir o Centrão de apoiar a proposta de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Reação do Congresso e a Pressão por Emendas
Embora não tenha havido um desfecho produtivo nas conversas entre o Planalto e os responsáveis pelo Orçamento de 2026, os ministros foram alertados sobre a ampla aceitação do calendário, que conta com apoio tanto de petistas quanto do PL. O descontentamento é palpável, particularmente em relação ao baixo ritmo de pagamentos das emendas em 2025. Alguns membros do PT culpam o Congresso pela lentidão na aprovação das contas, mas os parlamentares rejeitam essa análise.
Os mesmos deputados que alertaram o Planalto sugeriram a possibilidade de um entendimento sobre essa nova regra. A ideia é negociar um acordo que evite um veto do presidente a essa parte do Orçamento, garantindo que suas verbas sejam liberadas antes das eleições, algo essencial para a viabilização de seus projetos políticos em seus estados. No entanto, o governo parece reluctante em aceitar um pacto que possa limitar sua própria influência.
Divisão e Pagamento das Emendas de 2025
As emendas de 2025 estão divididas da seguinte forma: as emendas individuais, que têm autor definido e pagamento obrigatório, totalizam R$ 24,6 bilhões; as emendas de bancadas estaduais somam R$ 14,2 bilhões e também exigem liberação impositiva; enquanto as emendas de comissões temáticas correspondem a R$ 11,5 bilhões, mas seu pagamento não é obrigatório. Até agora, o governo já desembolsou R$ 11,31 bilhões dos R$ 50,38 bilhões previstos para o ano.
Além disso, é esperado que o relator da LDO encontre-se em breve com o deputado Danilo Forte (União-CE), reconhecido como o arquétipo do cronograma das emendas. Depois disso, o assunto será levado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a expectativa de que a LDO seja aprovada até o final de outubro.
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A Fragilidade Política do governo
A avaliação entre os parlamentares é de que Lula está atravessando um momento de fragilidade no Congresso, especialmente agora que se discute o Orçamento para 2026. A percepção é de que a capacidade de articulação do Planalto está comprometida, um sentimento acentuado pela derrota significativa na votação da cúpula da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (CPMI do INSS) e o aumento do apoio à anistia relacionada aos eventos de 8 de janeiro.
Pressões por pagamentos de emendas têm vindo, sobretudo, do que se denomina baixo clero, um grupo de parlamentares que possui menos poder de negociação e que está notavelmente insatisfeito, já que não conseguiram canalizar nem 20% do valor esperado para 2025 a suas bases eleitorais. Eles temem que essa mesma realidade se repita no próximo ano, o que poderá afetar suas chances de reeleição, já que a construção de alianças com prefeitos se torna fundamental.