Entenda as Implicações para o BRB
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu um passo importante na manhã de terça-feira (3/3) ao aprovar um projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a capitalizar o Banco de Brasília (BRB) utilizando nove imóveis públicos. O resultado da votação foi expressivo, com 14 deputados a favor e 10 contrários, após uma longa sessão que durou quase cinco horas e contou com a presença de todos os 24 parlamentares.
Agora, o projeto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), estipulando uma série de ações que o GDF deverá implementar para injetar recursos no BRB. Segundo o presidente da instituição, Nelson Antônio de Souza, a estratégia principal envolve a criação de um fundo de investimento imobiliário (FII) utilizando esses terrenos, embora também exista a possibilidade de venda dos imóveis para reforçar o patrimônio do banco.
Nelson de Souza destacou que, após uma reunião que se estendeu por quase 12 horas com os deputados na segunda-feira (2/3), foram percebidas necessidades significativas para a provisão do banco, estimadas em cerca de R$ 8 bilhões. O presidente enfatizou: “Nós queremos um banco forte, sólido e que cuide do povo do Distrito Federal e região”. O prazo limite para que o BRB fortaleça seu patrimônio e capital social é 31 de março, em conformidade com a determinação do Banco Central, que requer um provisionamento de pelo menos R$ 2,6 bilhões para cobrir prejuízos relacionados ao Banco Master.
Detalhes das Emendas e Aprovações
Durante a tramitação do projeto, 12 emendas foram propostas. Na sessão de terça-feira, sete dessas emendas receberam aprovação das Comissões de Assuntos Fundiários (CAF) e de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) apresentou um parecer contrário à admissibilidade do projeto.
Um destaque entre as emendas aprovadas foi a proposta do presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), e do deputado Pepa (PP), que condiciona a recomposição do patrimônio líquido do BRB à apresentação de um plano formal com retorno econômico para o ente controlador. Outra emenda, de Eduardo Pedrosa (União), estipula que o banco publique, a cada três meses, um relatório detalhando os imóveis vendidos, seus valores de avaliação e venda, bem como a destinação dos recursos para a recomposição do BRB.
A emenda que regulamenta a constituição do Fundo de Investimento Imobiliário (FII) foi proposta pelo líder do GDF na Câmara, deputado Hermeto (MDB). Essa emenda estabelece que o fundo será constituído como um condomínio fechado, com o Distrito Federal atuando como cotista inicial e o BRB, através de suas subsidiárias, como responsável pela sua estruturação.
Divisão de Votos e Posicionamentos
No processo de votação, além dos sete distritais da oposição, três membros da base governista se posicionaram contra o projeto. Os deputados que votaram contra incluem Fábio Felix (PSol), Max Maciel (PSol), Dayse Amarílio (PSB), entre outros. Fábio Felix trouxe à tona preocupações sobre a escolha dos imóveis mais valiosos, questionando se a decisão do BRB foi realmente a melhor para o interesse público: “O debate aqui é em defesa do BRB, das empresas públicas e do DF”, afirmou.
Chico Vigilante (PT) também se manifestou, alegando que os imóveis são essenciais para o funcionamento de órgãos públicos. Thiago Manzoni (PL), embora parte da base do governo, expressou desconfiança em relação à falta de documentação que sustentasse a proposta: “De novo, sem mostrar nenhum documento. Se eu tivesse garantias de que o que foi votado aqui salvaria o BRB, eu votaria”, declarou.
Por outro lado, os parlamentares que apoiaram a aprovação do projeto enfatizaram a urgência de ações para “salvar o BRB”. O líder do GDF, Hermeto (MDB), reiterou a necessidade de um fundo de investimento imobiliário e sua determinação em preservar a instituição: “Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço”, afirmou, destacando que a história julgará quem está certo ou errado. Roosevelt (PL) complementou, chamando a atenção para o papel da CLDF em momentos críticos como este, ressaltando que a Casa não deve se esquivar de oferecer soluções para a situação.
