**Crianças Fora da Escola: Brasil Enfrenta Crise por Faltas de Vagas em Creches**
Atualmente, o Brasil enfrenta um desafio alarmante: cerca de 632 mil crianças estão fora da escola devido à escassez de vagas em creches, refletindo uma realidade preocupante em 44% dos municípios brasileiros. Essa situação crítica foi revelada por meio do “Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas”, elaborado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação (Gaepe-Brasil) em conjunto com o Ministério da Educação (MEC), cujos dados foram divulgados nesta terça-feira (27).
O estudo destaca que 70% das crianças que aguardam vagas em creches têm até dois anos de idade. As regiões Norte e Centro-Oeste são as que enfrentam as maiores dificuldades em termos de acesso à educação infantil. Segundo o Censo Escolar de 2023, o Brasil conta com aproximadamente 4,1 milhões de crianças matriculadas em creches, tanto públicas quanto privadas. Contudo, a taxa de escolarização para crianças de até três anos é alarmantemente baixa, limitada a apenas 39% em todo o país.
Quando analisamos as diferentes regiões, o cenário se agrava: no Norte, a taxa de escolarização é de apenas 21%, seguida pelo Centro-Oeste com 32%, Nordeste com 35%, enquanto o Sudeste e Sul apresentam um percentual um pouco mais encorajador, ambos com 46%. Essa disparidade evidencia a urgência em desenvolver políticas educacionais mais eficazes e inclusivas.
Um dado preocupante revelado pelo levantamento é que 1.972 municípios não possuem um plano de expansão de vagas em creches. Deste total, 21% acreditam que não há necessidade de um planejamento adequado. A falta de acesso a creches é um dos principais obstáculos enfrentados pela educação no Brasil, e inúmeros estudos, tanto nacionais quanto internacionais, têm reforçado a importância da educação na primeira infância como um pilar fundamental para o desenvolvimento integral das crianças e para seu sucesso ao longo da vida.
A pesquisa abrangeu todos os 5.569 municípios brasileiros, além do Distrito Federal, e foi realizada durante o “Mês da Primeira Infância”, entre 18 de junho e 5 de agosto. Os resultados mostram que todos os municípios do Acre, Amapá, Roraima e do Distrito Federal enfrentam filas devido à falta de vagas em creches. Além disso, 7% dos municípios não informaram se existem ou não filas de espera, com Maranhão e Acre sendo os estados que mais se destacam nesse aspecto.
A complexidade da situação educacional na região Norte é acentuada pela diversidade étnico-cultural e pelas grandes distâncias que existem entre os municípios, criando um fenômeno que se denomina “custo Amazônia” nos debates sobre políticas educacionais. Essa condição implica na necessidade de um planejamento especial para a construção de estruturas educacionais adequadas, conforme destaca o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC.
Da amostra de municípios que responderam sobre as filas, 56% não utilizam critérios de prioridade para a alocação de vagas, desconsiderando fatores como vulnerabilidade social, deficiências, ou situação de mães solteiras e adolescentes. Essa falta de priorização pode agravar ainda mais as desigualdades no acesso à educação.
Além disso, quando questionados sobre a disponibilidade de serviços de atendimento para crianças com deficiência ou pertencentes a comunidades tradicionais, 74% dos municípios informaram que não oferecem essa assistência. A pré-escola também apresenta dados preocupantes, já que a região Norte tem a maior quantidade de crianças fora dessa etapa do ensino.
Em uma tentativa de melhorar essa situação, uma nova lei sancionada em maio deste ano exige que as redes de ensino divulguem anualmente informações sobre as filas em creches e preparem um planejamento de expansão das vagas diante da demanda identificada. A responsabilidade pela educação infantil recai sobre os municípios, que frequentemente lidam com desafios orçamentários para oferecer esse serviço. Embora os governos estaduais tenham a obrigação de colaborar com as prefeituras, essa união tem se mostrado insuficiente ao longo dos anos.
O governo federal deveria dar suporte às redes municipais, mas tem falhado nisso nas últimas gestões. O atual governo prometeu retomar obras de educação, mas até o momento, 1.317 obras de creches e pré-escolas permanecem paradas, o que representa 35% do total. Das iniciativas de construção e revitalização de unidades educacionais, apenas 132 projetos foram formalmente registrados entre a União e as prefeituras.
Embora a legislação brasileira não exija matrícula obrigatória para crianças menores de quatro anos, o Estado deve oferecer vagas quando a demanda existir. O Plano Nacional de Educação (PNE) tinha como meta garantir que, até 2024, metade das crianças nessa faixa etária estivessem matriculadas, um objetivo que está longe de ser alcançado. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder público deve assegurar vagas em creches e pré-escolas para crianças de até cinco anos, evidenciando a necessidade de ação imediata.
O Gaepe-Brasil é uma importante iniciativa que promove o diálogo e a cooperação entre os setores público e privado, visando garantir o direito à educação para todas as crianças. Essa colaboração é essencial para reverter o quadro crítico que afeta a educação infantil no Brasil e garantir um futuro mais igualitário para as novas gerações.