Carta do Brasil à OMC: Questões sobre tarifas dos EUA
Em um ofício enviado à Organização Mundial do Comércio (OMC), e que foi tornado público nesta segunda-feira (11/8), o Brasil manifestou preocupações em relação às tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. O governo brasileiro argumenta que as ações dos EUA são “inconsistentes” e, portanto, violam acordos comerciais internacionais estabelecidos.
Segundo as autoridades brasileiras, as tarifas do governo dos EUA não estão de acordo com os limites e as condições previstas no GATT 1994 (Acordo Geral sobre tarifas e Comércio), o qual regula o comércio entre as nações e foi incorporado à OMC. “Como consequência da violação do Artigo II:1(b) do GATT 1994, os Estados Unidos agem de forma inconsistente com o Artigo II:1(a) do GATT 1994, visto que as medidas em questão não concedem ao comércio do Brasil tratamento não menos favorável do que o previsto na Lista de Concessões dos EUA anexada ao GATT 1994”, destaca um trecho da representação encaminhada à OMC.
tarifas e Princípios Comerciais Violados
O Brasil apresenta uma série de argumentos que evidenciam que os EUA impuseram tarifas superiores aos limites máximos autorizados, além de aplicar um tratamento discriminatório aos produtos brasileiros, infringindo o princípio do tratamento não menos favorável, como estipulado no acordo. Adicionalmente, o país alega que os EUA não seguiram o protocolo adequado para resolver as divergências, desrespeitando as normas da OMC para a solução de controvérsias.
O documento enfatiza também que os EUA estão em desacordo com as normas da própria organização ao procurar “supostas violações de obrigações”, ao invés de seguir o processo estabelecido para resolução de disputas comerciais. Por essa razão, o Brasil defende que os Estados Unidos devem seguir os protocolos da OMC para discutir divergências e buscar soluções por meio do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU).
Retrospecto das tarifas Impostas
A argumentação apresentada pelo Brasil inclui um histórico das medidas adotadas por Trump em relação à taxação dos produtos que chegam aos EUA. A primeira tarifa relevante foi anunciada em março deste ano, quando os Estados Unidos implementaram uma alíquota de 25% sobre aço e ferro importados. Em abril, houve uma redução geral das tarifas, colocando o Brasil em um grupo com uma alíquota reduzida de 10%. Contudo, em junho, essa alíquota foi novamente elevada, agora para 50% sobre ferro e aço, afetando diretamente as exportações brasileiras.
Essa sequência de ações cria um cenário complexo nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos e levanta questões sobre o futuro das negociações e a importância do cumprimento dos acordos internacionais. A capacidade de diálogo e a busca por soluções consensuais se destacam como fundamentais para evitar um agravamento das tensões comerciais.
