O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante auxílio financeiro estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no brasil. Destinado a idosos e pessoas com deficiência, o BPC é concedido a indivíduos cuja renda per capita familiar não ultrapasse um quarto do salário mínimo, o que equivale a aproximadamente R$ 379,5. Este benefício, no valor de R$ 1.518, que corresponde a um salário mínimo, é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS). Uma das características mais significativas do BPC é que ele não exige que o beneficiário tenha contribuído previamente para o Instituto Nacional do Seguro Social (inss).
Recentemente, em dezembro de 2024, houve uma atualização na legislação que rege o BPC, com a sanção da Lei nº 15.077 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa nova norma trouxe mudanças importantes à LOAS e a outras políticas sociais, especialmente no que tange à avaliação de deficiência para a concessão do benefício. Agora, a avaliação se torna obrigatória para pessoas com deficiência que tenham menos de 65 anos, tanto em processos administrativos quanto judiciais. Além disso, a lei estipula a necessidade de um cadastro biométrico e a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses, o que visa garantir um controle mais rigoroso sobre os beneficiários.
A verificação da autenticidade de informações relacionadas ao BPC e outros benefícios sociais é crucial, especialmente em um cenário de desinformação. Por isso, ferramentas de verificação, como o Hive Moderation, têm sido utilizadas para analisar conteúdos visuais e determinar se foram gerados por inteligência artificial. Essa tecnologia permite identificar características que podem indicar a origem dos vídeos, revelando a possibilidade de manipulação digital. Em uma análise recente, foi detectado que um vídeo específico tinha 99,9% de chances de ter sido criado por inteligência artificial, evidenciando a importância de uma abordagem crítica ao consumir informações.
Além disso, a análise de conteúdo também envolve a verificação de imagens e textos utilizados em vídeos. Por exemplo, um jornal apresentado em um vídeo continha erros de impressão e palavras sem sentido, como “Nearila do Notoica”, o que levanta suspeitas sobre a veracidade das informações. O método de busca reversa de imagens é uma técnica essencial nesse processo, permitindo encontrar correspondências na internet que ajudem a corroborar ou desmentir o conteúdo apresentado.
No caso em questão, o Comprova investigou duas publicações no TikTok que disseminaram informações enganosas sobre benefícios sociais, como o BPC. A primeira publicação obteve 11 milhões de visualizações, enquanto a segunda alcançou 89 mil. O perfil responsável pela primeira postagem se apresenta como uma fonte confiável de notícias, mas não fornece provas ou fontes que sustentem suas alegações. O conteúdo foca em temas relacionados a benefícios sociais, como o calendário do Bolsa Família e o Auxílio Gás, direcionando suas mensagens a aposentados e pensionistas do inss.
O segundo perfil, com 28 mil seguidores, utiliza uma estética de telejornal, com um apresentador recorrente que compartilha notícias de política. No entanto, não há informações sobre a identidade do “jornalista” nem a emissora que ele representa. O vídeo dessa conta, que acumulou 3 mil curtidas e centenas de compartilhamentos, utiliza hashtags como #urgente e #noticias para criar uma sensação de atualidade e relevância.
Para maximizar o impacto e a credibilidade, os vídeos frequentemente incluem frases que induzem a urgência, como “Gente, agora é lei”, direcionadas a públicos vulneráveis. Isso pode levar as pessoas a acreditarem que o acesso ao BPC é mais simples do que realmente é. Táticas de persuasão, como citar termos conhecidos relacionados ao inss e ao Cadastro Único, são utilizadas para legitimar as informações, embora omitam o critério crucial de que o benefício não é concedido apenas com base em diagnósticos de doenças, mas sim pela comprovação de incapacidade de longo prazo que impeça o trabalhador de exercer suas atividades.
Esse tipo de desinformação pode ser prejudicial, pois distorce a realidade sobre como o BPC funciona e quais são os critérios para sua concessão. Portanto, a conscientização e a educação da população sobre o acesso a benefícios sociais são fundamentais. O Comprova tem se dedicado a monitorar e investigar conteúdos que disseminam informações errôneas, especialmente aqueles que têm amplo alcance nas redes sociais.
Assim, a verificação cuidadosa e a educação sobre políticas sociais são essenciais para garantir que as informações corretas sobre o BPC e outros benefícios sociais sejam amplamente divulgadas, ajudando a prevenir a desinformação e garantindo que aqueles que realmente precisam de ajuda possam acessá-la de forma adequada e justa.