Mais de 18 Milhões de Famílias Beneficiadas
A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira (23) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários que possuem Número de Inscrição Social (NIS) final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão dos novos adicionais, o valor médio chega a R$ 690,01.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a expectativa é que, neste mês, o programa de transferência de renda beneficie 18,84 milhões de famílias, totalizando um investimento de cerca de R$ 13 bilhões. Além do valor base, o programa conta com três tipos de adicionais que visam atender necessidades específicas.
O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, contribuindo assim para a alimentação das crianças. Também há um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, bem como R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 para cada criança de até seis anos.
Detalhes do Pagamento e Acesso à Informação
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acompanhamento, os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que também é utilizado para gerenciar contas poupança digitais vinculadas ao banco.
Recentemente, 171 cidades de oito estados receberam um pagamento unificado no dia 12, independendo do NIS. Essa ação contemplou 122 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam sérias dificuldades devido à seca. Os estados que também receberam o pagamento incluem Bahia (14 cidades), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
Essas áreas têm enfrentado desafios como chuvas intensas ou estiagens, além de regiões com populações indígenas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Uma lista detalhada dos municípios que tiveram pagamentos antecipados pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações nas Regras do Bolsa Família
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não enfrentam mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio direcionado a pescadores artesanais que não podem trabalhar durante o período da piracema, quando os peixes se reproduzem.
Ainda segundo dados do Ministério, aproximadamente 2,51 milhões de famílias estão sob a nova regra de proteção no mês de fevereiro. Esta norma permite que membros de famílias que consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício que teriam direito por até dois anos, desde que a renda de cada integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
Em 2025, o período em que as famílias podem permanecer nessa regra será reduzido de dois anos para um ano. Contudo, essa alteração só se aplicará às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já estavam na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo período original de dois anos.
