Decisão Judicial em Foco

A Justiça do Distrito Federal emitiu uma ordem de bloqueio e arresto sobre as ações do Banco de Brasília (BRB) atribuídas a investigados na Operação Compliance Zero. Este desdobramento investiga supostas irregularidades ligadas ao Banco Master. A decisão liminar foi proferida pela 13ª Vara Cível do DF, após solicitação do próprio BRB, e afeta participações acionárias avaliadas em aproximadamente R$ 376,4 milhões, impedindo a venda desses ativos.

Embora o processo esteja sendo conduzido sob sigilo, o BRB divulgou um fato relevante na noite de ontem, comunicando o ajuizamento do pedido de bloqueio. As ações solicitadas para o bloqueio incluem não apenas pessoas físicas, mas também diversos fundos de investimento, como Deneb Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Borneo Fundo de Investimento, Siracusa Fundo de Investimento, Delta Fundo de Investimento e Asterope Fundo de Investimento. O bloqueio se estende ainda a empresas, entre elas Blue Solutions Asset Management e Casamata Administração e Participações.

Contexto das Investigações

De acordo com o portal Metrópoles, entre os investigados estão figuras como Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e seus ex-sócios Maurício Quadrado e Nelson Tanure, além de João Carlos Mansur, fundador da Reag. Esses empresários teriam adquirido ações do BRB através de intermediários que seriam considerados “laranjas”. Como resultado dessa estratégia, o grupo Master/Reag passou a possuir cerca de 25% do capital do banco público do DF.

No fato relevante divulgado pelo BRB, é especificado que foi ajuizada uma tutela cautelar com pedido liminar, visando o bloqueio e arresto das participações societárias mantidas pelos réus no capital social do BRB. O intuito da medida é garantir o ressarcimento dos prejuízos que a instituição teria sofrido em decorrência das operações relacionadas ao Banco Master, que atualmente enfrenta um processo de liquidação extrajudicial.

Investigação e Prejuízos

O BRB alegou no processo que a entrada dos empresários investigados no capital social ocorreu de maneira ilegal. Além disso, a instituição financeira relatou que já enviou um relatório preliminar da investigação interna para a Polícia Federal, que está sendo conduzida com o auxílio do escritório Machado Meyer e da consultoria Kroll.

As investigações revelaram que o BRB estaria sob escrutínio devido à aquisição de mais de R$ 12 bilhões em carteiras do Banco Master, com indícios de fraudes. A estimativa inicial de prejuízo gira em torno de R$ 5 bilhões, embora o valor final só possa ser apurado com a divulgação do balanço financeiro, agendada para março.

Operações Questionadas

A Polícia Federal iniciou a Operação Compliance Zero em novembro de 2025, resultando no afastamento do então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que foi destituído pela Justiça e posteriormente demitido. Em 3 de setembro do mesmo ano, o Banco Central reprovou oficialmente a compra do Banco Master pelo BRB, após um período de mais de cinco meses de análise. A operação previa a aquisição de 49% das ações ordinárias, 100% das preferenciais e 58% do capital total do Master.

O negócio, que havia sido anunciado em março, já enfrentava resistência no mercado, em parte devido a preocupações com o modelo de captação considerado arriscado e a qualidade questionável de alguns ativos do Banco Master. O Ministério Público Federal havia alertado o BRB para que comprovasse a integridade e a fidedignidade dos ativos antes de prosseguir com qualquer aquisição, destacando o risco de passivos ocultos e ativos inflacionados.

Com a rejeição do Banco Central e o avanço das investigações, o BRB busca restaurar sua liquidez e índices de capitalização, ao passo que trabalha para assegurar um possível ressarcimento judicial por meio de ações legais.

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