Novas Diretrizes do Banco Central
O Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira (5/9), um conjunto de iniciativas com o intuito de aumentar a proteção do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A decisão surge em resposta ao crescente envolvimento de organizações criminosas em fintechs e instituições de pagamento. As novas regras incluem limitações nos valores das transações realizadas via TED e Pix para algumas instituições específicas.
De acordo com a nova normativa, as transações via Pix e TED para instituições de pagamento não autorizadas e para aquelas que se conectam ao SFN através de prestadores de serviços de tecnologia da informação estarão limitadas a um teto de R$ 15 mil. Essa medida entra em vigor de maneira imediata, visando mitigar riscos associados a possíveis fraudes e atividades ilícitas.
Implicações da Limitação de Valor
Caso uma transação supere o limite estipulado de R$ 15 mil, as instituições não autorizadas, assim como os prestadores de serviços, precisarão realizar mais de uma operação para completar a transação. O Banco Central ainda informou que essa restrição poderá ser revogada assim que as instituições e prestadores demonstrar que atendem aos novos processos de controle de segurança estabelecidos.
Além disso, os participantes que comprovarem a adoção efetiva de medidas de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação de valor por um período de até 90 dias. Essa estratégia é parte de um esforço mais amplo para garantir que o ambiente financeiro se mantenha seguro e confiável.
Regulamentações mais Rigorosas
Outra importante determinação do BC é que nenhum prestador de serviços de pagamento poderá operar sem a devida autorização prévia da autoridade monetária. O prazo para que instituições de pagamento não autorizadas que desejam continuar suas operações solicitem o credenciamento foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026, uma mudança significativa que reflete a urgência em estabelecer um ambiente regulatório mais rigoroso.
O Banco Central também anunciou que apenas integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4, que não sejam cooperativas, poderão atuar como responsáveis pelo Pix nas instituições de pagamento não autorizadas. Os contratos existentes terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas exigências, evidenciando a necessidade de adaptação por parte das empresas do setor.
Certificação e Credenciamento
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O BC poderá exigir uma “certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente” para atestar o cumprimento dos requisitos de autorização. Em um cenário onde a solicitação de autorização for negada, a instituição de pagamento que já presta serviços terá um prazo de 30 dias para encerrar suas atividades, reforçando a seriedade das novas normas.
Além disso, o Banco Central aumentou os requisitos para o credenciamento de prestadores de serviços de tecnologia da informação. A partir de agora, será exigido um capital mínimo de R$ 15 milhões dos prestadores de serviços de tecnologia de informação (PSTI). O descumprimento dessa regra poderá levar a medidas cautelares ou mesmo ao descredenciamento das instituições, conforme alertou o BC em comunicado.
Essas novas diretrizes entram em vigor imediatamente e os prestadores em operação possuem um período de quatro meses para se adequar às exigências. A medida reflete o compromisso do Banco Central em promover um sistema financeiro mais seguro, em sintonia com as necessidades do mercado e com as ameaças emergentes.