Um Passo Importante na Segurança Pública
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) deu um passo significativo na manhã desta quinta-feira (19), ao lançar o Plano de Ação Integrado de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas. Este novo plano visa estabelecer procedimentos sistemáticos e responsabilidades bem definidas entre os órgãos envolvidos. A proposta inclui um roteiro claro para as instituições, que abrange desde o registro inicial do desaparecimento até as etapas de busca, acolhimento familiar e ações interinstitucionais, visando a localização dos desaparecidos. O Distrito Federal se destacou em 2025, alcançando uma taxa de 98% na recuperação de pessoas desaparecidas, a mais alta do Brasil.
Esse documento representa a continuidade de um projeto iniciado em 2023, que estabeleceu a Rede Integrada de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas (Ridesap). A proposta reflete uma colaboração robusta entre diferentes áreas, como segurança pública, saúde, assistência social, justiça e os sistemas de garantia de direitos, todos sob a coordenação da Subsecretaria de Integração de Políticas Públicas de Segurança (Subisp).
Parcerias para a Efetividade
Na elaboração do plano distrital, diversas instituições tiveram papel crucial, incluindo a Polícia Civil (PCDF), a Polícia Militar (PMDF), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), o Departamento de Trânsito (Detran-DF), entre outros órgãos, juntamente com o Ministério Público (MPDFT), o Poder Judiciário e representantes da sociedade civil.
Durante a solenidade de lançamento, o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, enfatizou a importância da iniciativa como um marco estrutural: “Estamos institucionalizando uma política de Estado. É fundamental que a resposta ao desaparecimento seja imediata e integrada. Com esta mudança, superamos dificuldades anteriores e conseguimos criar um sistema mais eficiente entre os órgãos”. Ele ainda ressaltou que a rapidez na resposta é crucial para aumentar as chances de localização. “Essa política é resultado de uma responsabilidade compartilhada, reconhecendo que, embora cada órgão tenha atuado individualmente no passado, a coordenação conjunta é essencial para o sucesso”, afirmou Avelar.
Resultados e Protocólos Claros
Alexandre Patury, secretário-executivo de Segurança Pública, reforçou a eficácia do novo plano: “O Distrito Federal se destaca atualmente como a unidade da Federação que mais localiza pessoas desaparecidas, alcançando índices de 98% e até 99% de resolução. Isso é fruto de um protocolo claro e da ativação imediata da rede de apoio”. Patury destacou que, ao contrário do que se acredita, o tempo não é um fator de espera, pois o registro na Polícia Civil aciona, em minutos, uma série de mobilizações, incluindo apoio tecnológico como câmeras com reconhecimento facial. Contudo, ele também expressou preocupação com o 1% que ainda permanece desaparecido, o que levou a uma reavaliação das estratégias e à necessidade de um plano mais eficaz para lidar com essas situações.
Uma Transformação Necessária
A construção do plano foi resultado de um trabalho colaborativo que se estendeu por mais de um ano, incluindo reuniões e oficinas técnicas, além de validações jurídicas. Um diagnóstico inicial revelou a existência de entraves administrativos e procedimentos fragmentados. A partir dessa análise, foram desenvolvidas soluções institucionais que agora fazem parte da política distrital. Jasiel Fernandes, titular da Subisp, destacou: “O plano é fruto de uma abordagem técnica que se iniciou com a estruturação da Ridesap. Identificamos lacunas nos fluxos interinstitucionais e pactuamos responsabilidades claras entre as agências. A mudança agora é sistêmica, promovendo uma governança integrada que facilita as comunicações e melhora a resposta às famílias. Essa é uma prioridade e a pessoa desaparecida deve ser sempre o foco da política pública”.