O Diário Oficial da União desta sexta-feira (10) traz a publicação do decreto que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. A publicação é assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. A partir do documento, o Poder Executivo ficará responsável por elaborar estudos sobre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional de proteção de direitos humanos relacionados à atividade empresarial, visando à criação e à implementação da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. O…
Autor: diogosilva
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (9) que perseguiria a meta de déficit fiscal zero em 2024 mesmo se a diretriz não estivesse prevista em lei. Haddad afirmou que a meta é “programática”, ou seja, faz parte de seu programa como ministro. Haddad deu a declaração durante uma palestra em evento sobre os rumos da política econômica brasileira em São Paulo. O tema do déficit zero ganhou repercussão nos últimos dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito que dificilmente o país vai atingir a meta. A fala de Lula foi recebida no mercado…
Uma comissão da Câmara e outra do Senado aprovaram nesta quarta-feira (8) convites para ouvir o ministro da Educação, Camilo Santana, sobre questões relacionadas ao agronegócio no primeiro dia de prova do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), aplicada no último domingo (5). Os requerimentos foram aprovados nos colegiados de Educação, na Câmara, e de Agricultura, no Senado, após mobilização da “bancada do agro” no Congresso. Inicialmente, todos os pedidos analisados eram de convocação — quando o ministro é obrigado a comparecer —, mas foram convertidos em convite — presença opcional. Na Comissão de Educação da Câmara, a expectativa é…
O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), só deve apresentar o parecer final da proposta na segunda quinzena deste mês, mas já sinalizou a intenção de inflar as chamadas emendas parlamentares ao criar uma nova modalidade para esses recursos. Além disso, ele pretende buscar uma fonte alternativa para o fundo eleitoral, que não sejam as emendas de bancada. A ideia seria reduzir ou mesmo retirar a previsão de que parte dos recursos do fundo eleitoral saiam das emendas de bancada — o que, na prática, também aumentaria o montante das emendas parlamentares em…
Belo Horizonte registrou 27 casos de agressão a profissionais de saúde pública até novembro deste ano, segundo a prefeitura. O número corresponde a mais de dois registros por mês. A última ocorrência foi na segunda-feira (6), no Centro de Saúde Santa Amélia, no bairro Santa Branca, na Região da Pampulha, onde um médico ficou gravemente ferido pelo marido de uma paciente. Uma médica, uma técnica de enfermagem e outra servidora no local que tentaram ajudar o colega de trabalho também foram agredidas. O suspeito fugiu e ainda não foi encontrado pela polícia. De acordo com a administração municipal, em 2022…
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) a Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares. O texto organiza e unifica, em nível nacional, as regras aplicadas para essas categorias. O projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em outubro, o Senado aprovou a Lei Orgânica da Polícia Civil, estabelecendo, entre outros pontos, a aposentadoria integral para os agentes. A lei assegura que o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar (PM) têm “caráter estadual” e são subordinados ao governador de cada unidade federativa. Entre as novas normas, está a proibição de “divulgar imagens de pessoas sob…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O placar foi de 20 votos a 6. A aprovação da reforma tributária na CCJ representa mais um avanço na discussão, que já dura quase três décadas, sobre um novo sistema tributário no país. De acordo com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner, a PEC deve ser votada no plenário da Casa nesta quarta-feira (8). Se for aprovada no plenário, terá de voltar à Câmara – que já analisou o texto em julho, mas…
Jovens talentos têm sido descobertos cada vez mais cedo no Brasil. O crescimento da popularidade de vários esportes também é um fator que contribui para que as crianças se interessem por essas modalidades. Nas Olimpíadas de Tóquio, a skatista Rayssa Leal foi a principal personagem do surgimento dessa nova safra de grandes talentos. Aos 13 anos, Fadinha conquistou a medalha de prata na categoria street e se tornou a brasileira mais jovem a conquistar uma medalha olímpica. Além disso, ela é a sétima medalhista mais jovem de toda a história dos Jogos Olímpicos. O mais jovem medalhista olímpico da história…
O líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (6), que o governo estaria disposto a deixar o Congresso Nacional votar alguns vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em troca da aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/2019). A fala ocorreu após uma reunião de líderes da base do governo no Senado com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. A reunião ainda contou com a presença dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais. “O instrumento básico é convencimento, e eu acho que nós…
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta segunda-feira (6) que o governo federal não enviará uma mensagem modificativa para mudar a meta fiscal prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O governo pode enviar uma mensagem modificando o texto já em tramitação no Congresso Nacional até a votação do relatório preliminar do PLDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores. No entanto, Randolfe não explicou se o relator do projeto na CMO, deputado Danilo Forte (União-CE), mudará o texto enviado pelo governo. Mas afirmou que o governo apoiará…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará na manhã desta terça-feira (7) o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A etapa representa mais um avanço na discussão, que já dura quase três décadas, sobre um novo sistema tributário no país. A expectativa é que o texto seja aprovado na CCJ e, ainda nesta semana, no plenário do Senado. Depois, deve voltar para a Câmara, onde já foi aprovado em julho. Como os senadores deverão fazer modificações em relação ao texto da Câmara, é preciso que a PEC passe novamente pelos deputados antes…