Reajuste Salarial da Polícia Civil do DF
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) anunciou sua aceitação à proposta do governo federal que prevê um aumento de 27% nos salários dos seus servidores. O reajuste será implementado em duas etapas: a primeira, com um aumento de 12,81%, será aplicada ainda em 2025, enquanto a segunda, que acrescenta 12,82%, ocorrerá em 2026, sobre o valor já reajustado, afetando diretamente os vencimentos após a inflação. Com isso, a categoria espera atingir o percentual total de 27% acordado.
Um encontro significativo ocorreu no Ministério da Gestão e Inovação (MGI), onde representantes da PCDF se reuniram com membros do governo e líderes sindicais para discutir a proposta. Durante a reunião, que contou também com a presença de parlamentares, a medida foi amplamente debatida. Posteriormente, uma assembleia foi convocada em frente ao MGI, onde a categoria decidiu por unanimidade aceitar a proposta do governo. Para que a medida se torne efetiva, será necessário que o projeto de lei (PL) correspondente passe pela votação no Congresso Nacional.
Impacto do Fundo Constitucional
A tramitação do aumento salarial dependerá da aprovação do Congresso, visto que os custos relacionados às forças de segurança do DF são financiados por meio do Fundo Constitucional da União, que destina verbas anuais para garantir serviços essenciais como segurança pública, saúde e educação na capital brasileira. Este fundo é crucial, considerando o papel estratégico de Brasília como sede dos poderes da República.
Histórico de Negociações
É relevante destacar que a PCDF já havia rejeitado outras propostas de reajuste salariais antes deste acordo. Desde abril, quando o governador Ibaneis Rocha (MDB) apresentou uma proposta de isonomia salarial entre os policiais civis do DF e os agentes da Polícia Federal (PF), a categoria buscava um consenso com o governo. A proposta inicial de 35% do governo foi negada pela União, que, em agosto, ofereceu um aumento de 18%, igualmente rejeitado pela PCDF.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Enoque Venancio, expressou satisfação com o acordo alcançado na última sexta-feira, mas reiterou a importância da luta pela paridade salarial entre as duas corporações. “É essencial encerrar essa etapa para garantir as conquistas. A luta pela isonomia salarial vai continuar, mas este é um passo importante que não podemos deixar de reconhecer”, afirmou.
Isonomia Salarial entre PCDF e PF
A busca pela paridade salarial entre a PCDF e a PF é um tema debatido desde 2017. Os servidores argumentam que ambas as corporações têm origens e atribuições similares, embora atuem em jurisdições diferentes: a PCDF no âmbito do Distrito Federal e a PF em crimes de responsabilidade federal. Este debate é fundamental para entender a disparidade atual nos salários entre as duas instituições, que se reflete em diferentes cargos e funções.
Comparação Salarial
A tabela a seguir ilustra a diferença salarial entre a PCDF e a PF:
Delegado/Perito Especial: PCDF – R$ 30.542,92 | PF – R$ 36.469,51
Delegado/Perito 1ª classe: PCDF – R$ 25.815,00 | PF – R$ 32.826,72
Delegado/Perito 2ª classe: PCDF – R$ 22.085,08 | PF – R$ 28.643,83
Delegado/Perito 3ª classe: PCDF – R$ 21.449,24 | PF – R$ 26.800,00
Agente/Escrivão/Papiloscopista Especial: PCDF – R$ 18.417,51 | PF – R$ 21.987,38
Agente/Escrivão/Papiloscopista 1ª Classe: PCDF – R$ 13.969,28 | PF – R$ 17.997,59
Agente/Escrivão/Papiloscopista 2ª Classe: PCDF – R$ 11.634,01 | PF – R$ 15.377,21
Agente/Escrivão/Papiloscopista 3ª Classe: PCDF – R$ 11.085,72 | PF – R$ 14.164,81