Aumento de Deputados: Uma Decisão Controversa
O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (8 de julho) que, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancione a lei que propõe o aumento no número de deputados, ele mesmo promulgará a proposta. Alcolumbre foi enfático ao dizer: “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01” ao ser questionado sobre a situação da proposta.
Na segunda-feira (7 de julho), em uma entrevista no programa Roda Viva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, comentou que é “pouco provável” que Lula sancione a nova lei. Aliados do presidente têm aconselhado a não aprovação do projeto, que, se assim for, retornaria ao Congresso após a expiração do prazo de 15 dias para a sanção.
A proposta já aprovada pelo Legislativo visa aumentar o número de parlamentares na Câmara dos Deputados de 513 para 531. A votação no Senado aconteceu com o placar mínimo necessário, registrando 41 votos favoráveis. Embora o tema ainda cause divisões entre os parlamentares, Alcolumbre está disposto a promulgar a medida.
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Prazo para Sancionamento e Consequências
O Congresso finalizou a votação da proposta no dia 26 de junho, e agora cabe a Lula a decisão de sancionar ou vetar o aumento na composição da Câmara. O prazo final para essa sanção se encerra no dia 16 de julho. O presidente tem a opção de vetar totalmente a proposta ou permitir que o silêncio após o prazo leve à promulgação automática.
Como descreve o artigo 66 da Constituição Federal, “decorrido o prazo de quinze dias úteis, o silêncio do presidente da República importará sanção.” Portanto, se Lula não se manifestar nessa janela, Alcolumbre poderá assinar e colocar a lei em vigor. Caso o presidente não a sancione nas 48 horas seguintes ao término do período de 15 dias, o processo seguirá com a promulgação por parte do presidente do Congresso.
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Contexto Jurídico e Alterações de Cadeiras
Vale lembrar que a discussão sobre o aumento de cadeiras na Câmara dos Deputados surgiu em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigia uma revisão no número de parlamentares por estado, com base no último censo realizado pelo IBGE em 2022.
Se o Legislativo seguisse de maneira rigorosa a orientação do STF, alguns estados enfrentariam a perda de representantes devido à diminuição populacional. Por exemplo, o estado do Rio de Janeiro teria uma redução de quatro cadeiras. Contudo, em vez de seguir essa diretriz, os deputados optaram por aumentar o número de cadeiras apenas para os estados que apresentaram crescimento demográfico, resultando no aumento total para 531 parlamentares.
Após a aprovação, a medida provocou reações diversas entre os parlamentares, refletindo a polarização da política brasileira. Enquanto algumas bancadas estaduais se beneficiaram com o acréscimo de cadeiras, outras expressaram seu descontentamento e relataram a necessidade de um equilíbrio mais justo na representação.
Assim, o futuro do aumento no número de deputados continuará a estar em pauta nos próximos dias, especialmente com a possibilidade de sanção ou veto parte de Lula. O desenrolar dessa situação pode impactar não apenas a estrutura do Congresso, mas também a dinâmica política do país como um todo.