Ação do Ministério da Saúde em Brasília
Na última terça-feira (21), o Ministério da Saúde, através do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), realizou uma visita técnica ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB). O objetivo principal da inspeção foi verificar a regularidade dos repasses financeiros e analisar a execução contratual, além de entender como a situação fiscal da instituição está afetando a oferta de serviços de saúde pediátrica de alta complexidade.
Desde sua inauguração em 2011, o Hospital da Criança de Brasília se destaca como referência nacional em pediatria. Integrando a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), a unidade é administrada por uma organização social em parceria com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O HCB é considerado estratégico para o Governo Federal devido à sua atuação especializada, atendendo crianças e adolescentes de diversas partes do Brasil em tratamentos de média e alta complexidade.
De acordo com Rafael Bruxellas, diretor do DenaSUS, a visita técnica visa obter uma compreensão detalhada da situação operacional do hospital. “Recebemos denúncias consistentes, inclusive de conselheiros de saúde do Distrito Federal, e decidimos iniciar uma inspeção in loco para conhecer a estrutura do hospital, dialogar com a equipe gestora e entender as soluções propostas para resolver o desabastecimento que ocorreu no final do ano passado”, explicou. Bruxellas ressaltou que a auditoria também irá avaliar se os recursos federais transferidos à Secretaria de Saúde estão sendo efetivamente repassados para a gestão do hospital.
Até o momento, foram registrados mais de 76 aditivos no contrato entre a Secretaria do Estado e o gestor do hospital, totalizando mais de R$ 1,5 bilhão em recursos, em sua maioria de origem federal. Este cenário evidencia a importância do financiamento federal para a continuidade dos serviços prestados. Contudo, a organização social responsável pela gestão do HCB expressou preocupação quanto à regularidade dos repasses nos próximos meses, o que pode comprometer o planejamento financeiro e a continuidade dos atendimentos.
A atuação do DenaSUS foi impulsionada por uma série de denúncias feitas no final de 2025, incluindo relatos de conselheiros do Conselho de Saúde do Distrito Federal. Essas denúncias apontam para uma situação de grave déficit financeiro e orçamentário na unidade, com atrasos dos repasses sob responsabilidade do Governo do Distrito Federal (GDF), que ultrapassam R$ 100 milhões. Isso resulta em consequências diretas na assistência, como o fechamento de leitos de UTI e enfermaria, além da suspensão de cirurgias e internações, colocando em risco a continuidade do atendimento.
Recentemente, uma decisão judicial determinada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal autorizou um repasse emergencial de R$ 69 milhões ao hospital, a pedido do Ministério Público. Bruxellas enfatizou que o foco da auditoria é prevenir riscos à assistência. “Nosso objetivo é identificar se há falhas no fluxo de recursos e evitar qualquer risco de desabastecimento ou interrupção dos atendimentos. Neste primeiro momento, já foi possível observar que a organização social responsável pela gestão da unidade está desenvolvendo um trabalho técnico”, concluiu.