Ação do Ministério da Saúde em Brasília
Na terça-feira (21), o Ministério da Saúde, por meio do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), empreendeu uma visita técnica ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB). O intuito da ação é investigar a regularidade dos repasses financeiros, a execução contratual e os impactos da atual crise fiscal sobre os serviços de saúde pediátrica de alta complexidade oferecidos pela unidade.
Inaugurado em 2011, o HCB se consolidou como uma referência nacional em pediatria. Faz parte da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e é administrado por uma organização social em parceria com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A unidade se destaca por atender crianças e adolescentes de todo o Brasil, oferecendo tratamentos de média e alta complexidade, desempenhando um papel estratégico para o Governo Federal.
Motivação da Auditoria
A auditoria foi desencadeada por denúncias que vieram à tona no final de 2023. Conselheiros do Conselho de Saúde do Distrito Federal relataram um quadro alarmante de déficit financeiro. Os atrasos nos repasses do Governo do Distrito Federal (GDF) são estimados em mais de R$ 100 milhões, implicando no fechamento de leitos de UTI e enfermaria, suspensão de cirurgias, internações e colocando em risco a continuidade dos atendimentos prestados pelo hospital.
Rafael Bruxellas, diretor do DenaSUS, ressaltou que a inspeção in loco tinha como objetivo compreender a situação operacional do HCB. O diálogo com a gestão do hospital é fundamental para avaliar soluções em relação ao desabastecimento que ocorreu no final do ano anterior. Bruxellas destacou a importância de verificar se os recursos federais destinados à Secretaria de Saúde estão sendo corretamente transferidos para o hospital, considerando que o contrato entre a Secretaria e o gestor acumula mais de 76 aditivos, totalizando aproximadamente R$ 1,5 bilhão, a maior parte proveniente de recursos federais.
Insegurança Financeira e Ações Judiciais
A organização social que gere o HCB expressou preocupações quanto à regularidade dos repasses futuros, o que afeta diretamente o planejamento financeiro da unidade. Recentemente, a Justiça do Distrito Federal determinou o repasse emergencial de R$ 69 milhões ao hospital, em resposta a um pedido do Ministério Público.
O diretor Bruxellas reafirmou que o propósito da auditoria é identificar falhas no fluxo de recursos e evitar riscos à assistência prestada. Na visita inicial, foi observado que a organização social já está implementando um trabalho técnico para atenuar os problemas financeiros enfrentados. A situação do Hospital da Criança de Brasília se torna um assunto de grande relevância, tanto para a saúde pública quanto para a administração financeira da saúde no país.