Desdobramentos da Audiência no STF
A audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não resultou em um acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional. Ao término da reunião, os representantes de ambas as partes manifestaram a preferência por aguardar a decisão judicial a respeito do tema.
Convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator das quatro ações relacionadas ao assunto na Corte, a audiência veio após uma suspensão cautelar tanto do decreto que aumentou o IOF quanto do projeto legislativo que buscava anular essas alterações. O STF ainda irá analisar a questão em plenário.
Durante a audiência, o relator questionou se haveria espaço para concessões mútua que poderiam facilitar uma resolução amigável. Contudo, os participantes destacaram a relevância do diálogo, mas preferiram aguardar a resolução judicial para quaisquer ações posteriores, como consta na ata da reunião.
A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, pediu um prazo adicional para continuar as negociações, mantendo-se a decisão liminar de Moraes. Entretanto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o representante do PSOL, Raphael Sodré Cittadino, concordaram que a decisão judicial era o caminho mais adequado para resolver a controvérsia, especialmente diante da suspensão do decreto.
Na audiência, estiveram presentes também representantes jurídicos do PL e da Câmara dos Deputados, além de integrantes da Procuradoria-Geral da República. O PL questiona a constitucionalidade do decreto do governo, enquanto o PSOL contesta a validade do decreto legislativo que revogou o aumento do IOF. Ambos os partidos defenderam suas posições durante a audiência.
Além disso, o governo protocolou uma ação no STF para afirmar a constitucionalidade do decreto que elevou o IOF, enquanto os advogados do Congresso pedem que a Corte reconheça a legitimidade do decreto legislativo que anulou essa elevação.
Messias, em suas redes sociais, reafirmou a necessidade de restaurar de imediato a “vigência plena” do decreto do IOF, enfatizando que essa medida é crucial para restabelecer o princípio da separação de poderes.
Ele ainda destacou que a última atualização do IOF, realizada sob a administração de Luiz Inácio Lula da Silva, foi resultado de um “amplo diálogo” envolvendo a equipe econômica e líderes políticos, ressaltando que a anulação pelo Legislativo ocorreu em desacordo com a Constituição. O advogado-geral da União também elogiou a iniciativa de Moraes em buscar uma solução conciliatória.
A Crise Entre os Poderes e Seus Reflexos
A tensão entre os Poderes foi acentuada após a edição do decreto em maio, que aumentou o IOF sobre diversas operações financeiras, projetando uma arrecadação de aproximadamente R$ 20 bilhões para este ano e R$ 40 bilhões para o próximo.
A proposta gerou reações adversas nos mercados e no Congresso, que, mesmo após tentativas de negociação, decidiu sustar os efeitos do aumento através da aprovação de um decreto legislativo.
Na versão mais recente do decreto, a previsão de arrecadação foi reduzida para R$ 12 bilhões em 2023 e R$ 31,3 bilhões em 2026, valores considerados essenciais para atingir as metas fiscais do governo, especialmente em 2024, quando é necessário um resultado superavitário.
Atualmente, R$ 31,3 bilhões do Orçamento estão congelados. Caso o STF não decida a favor do governo sobre o IOF, é provável que essa contenção orçamentária se amplie nas atualizações que serão apresentadas na próxima semana.
O relator Moraes, em sua decisão liminar, deixou claro que a alteração na alíquota do IOF cabe ao Presidente da República, desde que respeite as limitações legais. No entanto, ele também sinalizou que, caso haja dúvidas sobre a finalidade do decreto, será necessário investigar se a motivação foi regulatória ou fiscal.
Desde a decisão liminar, o governo tem sustentado que o decreto deve ser mantido, argumentando que a motivação original é regulatória, apesar de seus impactos fiscais. No entanto, há uma percepção interna de que a tributação sobre operações de risco sacado, comuns entre os varejistas, pode enfrentar desafios para avançar.
Essas operações referem-se a antecipações de pagamentos a fornecedores, que antes não eram taxadas pelo IOF, pois não eram consideradas operações de crédito. O decreto de Lula redefiniu essas transações como operações de crédito, impondo, portanto, a cobrança do imposto.
Para entender mais sobre o tema do IOF, você pode conferir outras discussões relevantes que envolvem o governo e suas políticas fiscais.