Ativistas ambientais realizaram um ato público nesta quarta-feira, 28 de agosto, em memória aos cinco anos do gravíssimo derramamento de petróleo que afetou as praias brasileiras. O incidente, ocorrido em 2019, resultou no vazamento de petróleo cru que se espalhou ao longo de mais de 4 mil quilômetros da costa brasileira, atingindo desde o Maranhão até o Rio de Janeiro. Esse material é conhecido por sua alta toxicidade e potencial cancerígeno, sendo um dos maiores desastres ambientais do Brasil.
A mobilização foi promovida pelo Instituto Internacional Arayara, em colaboração com grupos como Jovens pelo Clima e o Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), além de diversos ativistas e representantes da sociedade civil. A intenção do protesto é reafirmar a denúncia sobre o que é considerado o maior crime ambiental em termos de extensão já registrado no país. Conforme declarado pelo Instituto, “o objetivo de rememorar o desastre de 2019 é reforçar a exigência de responsabilização dos culpados por este ato devastador”.
Segundo o relatório divulgado pelo Ibama em março de 2020, mais de mil locais em 130 municípios de 11 estados foram impactados pelo derramamento de óleo. O incidente teve repercussões profundas em setores como turismo e saúde pública, afetando diretamente cerca de 144 mil pescadores artesanais, revelando a gravidade da situação nas comunidades costeiras.
Durante o período do desastre, o Ministério do Meio Ambiente, que na época era liderado por Ricardo Salles, foi criticado pela resposta lenta em lidar com o problema. O Plano Nacional de Contingência de Incidentes com Óleo (PNC) foi ativado tardiamente, deixando inúmeras comunidades vulneráveis à poluição e sem assistência adequada.
Cinco anos após o desastre, a situação ainda é alarmante. Vinícius Nora, gerente de Oceanos e Clima do Instituto Internacional Arayara, ressalta que “a extração de petróleo e gás continua a causar danos irreparáveis aos ecossistemas, incluindo a destruição de recifes de coral, essenciais para a conservação marinha”. Dados coletados pelo Monitor Oceano e pela iniciativa Amazônia Livre de Petróleo mostram que 63% das áreas do PAN Corais na Costa Sul e Sudeste, 24% da região do Sistema de Recifes Amazônicos, e 14% da zona marinha próxima à APA de Fernando de Noronha estão sob risco devido à sobreposição de blocos de petróleo para exploração, concessão e estudos.
Juliano Araújo Bueno, diretor técnico da Arayara, adverte que, sem a reavaliação dos recursos e da infraestrutura da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que vem enfrentando cortes significativos em seu orçamento, a margem equatorial brasileira permanecerá vulnerável e sem capacidade de resposta a futuros acidentes. “O ato em Brasília destaca a urgência de um plano de contingência robusto e a modernização das políticas de proteção ambiental, essenciais para evitar que desastres como o de 2019 se repitam”, enfatiza Bueno.
Apesar da gravidade do incidentes, o caso continua sem responsabilização. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Óleo, que foi instaurada em 2019 para investigar o acontecimento, teve seu andamento interrompido pela pandemia de COVID-19. Mesmo quando foi retomada em 2021, a CPI encerrou sem um relatório final. No mesmo período, a Polícia Federal apontou o petroleiro grego Bouboulina, operado pela Delta Tanker, como um provável responsável pelo derramamento.
Nora critica a incapacidade do governo e do setor privado em responder de forma eficiente a tais emergências. Ele destaca que a abordagem da Petrobras em relação a um plano de emergência para vazamentos na Foz do Amazonas sugere apenas 48 horas de navegação para resolução, o que levanta a questão: “É esse o aprendizado que extraímos do desastre de 2019?” A Arayara, uma das principais vozes de resistência contra a exploração de óleo e gás no Brasil, adverte que, se o governo não agir para esclarecer a origem do petróleo derramado e responsabilizar os culpados, buscará intervenções internacionais.
A Polícia Federal estimou o custo social e ambiental do desastre em R$ 525,3 milhões, e echoaiu a urgência de indenizar as comunidades afetadas e compensar os danos permanentes. Durante o evento, os ativistas clamaram por “um processo transparente de prestação de contas e audiências públicas regulares para as comunidades impactadas, além da responsabilização dos culpados pelo vazamento de 2019”.
A necessidade de ações imediatas diante do avanço da exploração de petróleo em áreas sensíveis, como costas e ecossistemas marinhos, é evidente. Os ambientalistas criticam a falta de estudos adequados e de protocolos efetivos de consulta comunitária, que têm resultado em uma responsabilização insatisfatória e lentidão na recuperação dos ecossistemas afetados. Exigem, portanto, um processo robusto de prestação de contas e a implementação de políticas rigorosas para a proteção das zonas atingidas, como a assinatura da “Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo de 1992” (CLC 92), que é considerada essencial para prevenir futuros desastres.
Além disso, pedem a criação de um sistema integrado de planejamento espacial marinho, que assegure a negligência de descargas de petróleo que contraponham salvaguardas socioambientais e que respeite os territórios de populações tradicionais e áreas prioritárias de ecosistemas de corais e manguezais.