Mudanças na Legislação Prometem Benefícios
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a recente aprovação da proposta que institui incentivos fiscais para datacenters, conhecida como Redata, será um fator crucial para impulsionar a criação de empregos, a geração de renda e o avanço tecnológico no Brasil. Em suas palavras, “Para que o Brasil possa aproveitar toda a potencialidade que tem de energia limpa e renovável e se desenvolver. Teremos oportunidade de aproveitar mais a matriz energética que nosso país possui e ajudarmos no crescimento do Brasil”.
A proposta, identificada como Projeto de Lei 278/26, foi aprovada pelo Plenário da Câmara na madrugada da quarta-feira, 25, e agora seguirá para análise do Senado. Essa iniciativa é considerada um passo significativo em direção a um futuro mais sustentável e tecnologicamente avançado.
Tramitação de Projetos de Lei e Segurança Pública
Além da aprovação do Redata, Motta elogiou a sanção do projeto de lei antifacção (PL 5582/25), que classifica como “a medida mais dura de enfrentamento ao crime organizado do nosso país”. Este projeto foi também aprovado pelo Plenário da Câmara, recebendo apoio amplo entre os parlamentares e agora aguarda sanção do presidente.
Motta anunciou, ainda, para a próxima quarta-feira, 4 de março, a votação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25). “Na semana que vem, estaremos votando a PEC da Segurança. O relator e o presidente da comissão especial deverão convocar sessão na próxima terça-feira, e na quarta, estaremos pautando a votação da PEC, que será uma medida estruturante para que nosso país possa enfrentar o crime organizado”, afirmou o presidente da Câmara.
Detalhes sobre a PEC da Segurança Pública
A PEC tem como principal objetivo a criação do Sistema Único de Segurança Pública, uma iniciativa que visa integrar as ações da União e dos estados no combate ao crime organizado. Motta enfatizou a importância de um sistema integrado, especialmente em tempos em que o crime organizado tem se estruturado de forma mais eficaz ao longo dos anos.
Enfrentamento ao Crime Organizado
O presidente da Câmara também destacou sua escolha pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto antifacção, ressaltando o histórico do parlamentar no combate ao crime organizado. Ele acredita que a experiência de Derrite será fundamental para trazer as modernizações e o endurecimento necessários na legislação de segurança, visando garantir mais proteção para as famílias brasileiras.
Em sua fala, Motta mencionou a pressão da sociedade para que a Câmara tome medidas firmes contra o crime organizado. “O crime se organizou ao longo dos anos, enquanto o Estado não se organizou para o devido enfrentamento”. Ele revelou que o texto do projeto teve a adesão de diversas esferas de segurança pública, incluindo a aprovação de secretários de Segurança Pública do país, além de associações de procuradores de Justiça e delegados.
A expectativa é que essas novas medidas não apenas fortaleçam a segurança no Brasil, mas também criem um ambiente propício para o desenvolvimento econômico e tecnológico, refletindo diretamente na qualidade de vida da população.
