Limite Atual Pode Não Ser Suficiente
BRASÍLIA — O governo do Distrito Federal estabeleceu um limite de R$ 6,6 bilhões para o empréstimo ao Banco de Brasília (BRB), conforme o projeto de lei enviado à Câmara Legislativa. No entanto, especialistas avaliam que esse montante pode ser insuficiente para reequilibrar as finanças da instituição, especialmente após o rombo deixado pelo Banco Master. Diante desse cenário, o governador Ibaneis Rocha (MDB) estaria considerando a possibilidade de aumentar o valor do aporte para R$ 8 bilhões. Essa informação foi confirmada por fontes da reportagem, que revelam que o chefe do executivo enfrenta resistência por parte dos parlamentares da Câmara.
Até o momento, tanto o governo do DF quanto o BRB optaram por não comentar a situação. A Operação Compliance Zero, que culminou na liquidação do Banco Master em novembro, trouxe à tona um detalhe alarmante: o BRB desembolsou R$ 12,2 bilhões por carteiras de crédito que, segundo apurações, não existiam. Esses ativos questionáveis foram trocados por papéis do Banco Master, que continham garantias adicionais, mas a real valoração deles ainda gera controvérsia.
Cenários em Perspectiva
Conforme apuração do Estadão, caso os desafios enfrentados pelo BRB exijam um valor maior que o estabelecido, quatro diferentes cenários poderão se desenhar. O limite de R$ 6,6 bilhões para empréstimos com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e instituições financeiras foi implementado para atender a exigências políticas, evitando que a autorização da Câmara se transforme em um “cheque em branco” para o governo de Ibaneis Rocha. Também há uma questão jurídica em jogo, para evitar questionamentos por parte do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
A proposta, no entanto, enfrenta forte resistência na Câmara Legislativa. Diversos deputados distritais expressaram preocupação em conceder aval a essa operação, principalmente após o desgaste da tentativa de aquisição do Banco Master no ano passado e as fraudes reveladas posteriormente. A manutenção do orçamento do DF, que enfrenta déficits significativos, também pesa na decisão dos parlamentares.
Perspectivas Eleitorais e Mudanças no Cenário Político
O cenário se complica ainda mais em ano eleitoral, com o governador Ibaneis Rocha anunciando sua candidatura ao Senado. Aliados políticos, como o PL, definiram candidatos na disputa, incluindo Bia Kicis e Michelle Bolsonaro. A vice-governadora Celina Leão (PP) também deverá concorrer à sucessão de Ibaneis, enquanto o PSD apresenta o ex-governador José Roberto Arruda como candidato ao Executivo. A oposição não fica atrás e movimenta suas próprias candidaturas.
Em uma entrevista à imprensa, um secretário do governo comentou: “Ainda é cedo para discutir essa questão. A instituição BRB e o governo têm procurado maneiras de garantir a liquidez e continuar as operações sem ter que vender o controle acionário.” No entanto, há preocupação entre deputados que desejam modificar o projeto. Eles sugerem que o BRB deva assumir a responsabilidade de pagar o empréstimo antes de acionar garantias relacionadas a imóveis públicos. Porém, técnicos indicam que essa situação pode onerar o governo distrital.
Debate sobre a Estrutura do Empréstimo
O deputado Thiago Manzoni (PL), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), surpreendeu ao anunciar sua posição contra o projeto em plenário. “O projeto é quase outro cheque em branco. Não há informações suficientes sobre o valor dos imóveis que estão sendo oferecidos como garantia,” afirmou, deixando claro seu descontentamento e reforçando sua intenção de não apoiar a proposta.
Alternativas Viáveis e Desafios à Frente
A criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII), que permitiria a oferta pública de cotas para capitalizar o BRB, é vista como uma alternativa financeiramente saudável, pois evitaria os custos de juros associados a um empréstimo. No entanto, essa proposta enfrenta barreiras técnicas que dificultam sua implementação em um prazo curto.
O BRB deve apresentar seu balanço até o dia 31 de março e submeter ao Banco Central uma solução para reequilibrar seu patrimônio nesse mesmo prazo. Caso contrário, a instituição poderá enfrentar restrições severas, que poderiam impactar suas operações. Cada investidor que participar do FII terá a oportunidade de lucrar com locações, arrendamentos ou com a valorização do capital. No entanto, para que esse investimento seja atrativo, toda a operação precisa ser fundamentada e estruturada adequadamente.
Dessa forma, o uso dos imóveis como garantia para um empréstimo destinado ao BRB se destaca como a solução mais viável e imediata, considerando as circunstâncias atuais do governo do Distrito Federal.
