Operação Fim de Ano da Anac
Com a chegada das festividades de fim de ano, o fluxo de passageiros nos aeroportos brasileiros tende a aumentar consideravelmente. De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), milhares de viajantes devem se deslocar pelos terminais aéreos para visitar familiares, descansar ou aproveitar o verão. Para lidar com essa intensa movimentação, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou a Operação Fim de Ano, que terá lugar nos aeroportos mais movimentados do país, abrangendo 15 estados.
A operação, que vai de agora até 5 de janeiro de 2025, tem como objetivo garantir que os serviços de transporte aéreo sejam prestados de forma adequada e segura. Para isso, a Anac contará com um reforço de servidores que atuarão de maneira discreta, monitorando a situação em diferentes pontos do Brasil. O foco principal é assegurar que os direitos dos passageiros sejam respeitados, conforme as resoluções nº 400/2016 e nº 280/2013 da agência reguladora.
Direitos dos Passageiros
As resoluções mencionadas estabelecem diretrizes claras sobre a assistência a passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos. Os principais direitos que precisam ser destacados incluem:
- Alteração e Cancelamento: O passageiro pode desistir da compra da passagem sem custos em até 24 horas após a confirmação, desde que a compra tenha sido realizada com pelo menos uma semana de antecedência em relação ao voo.
- Assistência Material: Para atrasos ou cancelamentos, a companhia aérea deve oferecer facilidades de comunicação após uma hora de espera, alimentação após duas horas, e hospedagem a partir de quatro horas de atraso.
- Bagagem: É garantido ao passageiro o direito a uma franquia mínima de 10 quilos para bagagem de mão. As regras sobre o transporte de bagagem despachada devem ser respeitadas pelas companhias aéreas.
- Overbooking: Caso o número de passageiros exceda a capacidade da aeronave, as empresas devem procurar voluntários para reacomodação em outros voos, oferecendo compensações.
- Correção de Nome: Erros no nome do passageiro devem ser corrigidos sem custos, desde que solicitados antes da emissão do cartão de embarque.
- Extravio de Bagagem: Reclamações sobre extravio devem ser feitas imediatamente e as companhias têm prazos específicos para restituição de bagagens.
Acessibilidade e Assistência Especial
A Anac também se preocupa em garantir que passageiros com necessidades especiais recebam tratamento prioritário e seguro. Isso inclui pessoas com deficiência, idosos, gestantes, e quem viaja com crianças pequenas, por exemplo. Algumas regras importantes incluem:
- Acompanhante: Se um acompanhante for necessário, a companhia deve oferecer um desconto de pelo menos 80% na passagem.
- Equipamentos de Mobilidade: O transporte de ajudas técnicas deve ser realizado sem custos adicionais, garantindo conforto ao passageiro.
- Cão-Guia: O transporte de cães-guias na cabine é gratuito, desde que seja comprovado o treinamento do animal.
- Prazos de Solicitação: As companhias devem ser informadas com antecedência sobre a necessidade de assistência, geralmente 48 a 72 horas antes do voo.
Como Proceder em Caso de Descumprimento
Se os direitos dos passageiros forem violados, é fundamental que se tome uma série de providências:
- Reportar o problema imediatamente no balcão da companhia aérea;
- Registrar a reclamação no portal consumidor.gov.br;
- Guardar todos os comprovantes relacionados à viagem;
- Procurar assistência no Procon local.
Para mais informações sobre os direitos dos passageiros, a Anac disponibiliza um guia completo que pode ser acessado online. Nesse período de festas, é essencial que os viajantes estejam informados e preparados para garantir uma experiência de viagem mais tranquila.