A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (caesb) iniciou a construção da primeira fase das obras que visam ampliar a rede de abastecimento de água no Núcleo Rural Córrego Capoeira do Bálsamo, localizado na região do Lago Norte. Neste projeto, a caesb destinará um investimento inicial superior a R$ 485 mil, que possibilitará a ligação de mais 800 residências à rede de distribuição de água, beneficiando um total de 2.500 moradores. Além de melhorar o fornecimento de água potável, esse investimento é crucial para combater as ligações clandestinas, conhecidas como “gatos de água“, uma prática prevalente nesta comunidade, que registra um dos mais altos índices de irregularidade no consumo de água no Distrito Federal.
O Córrego Capoeira do Bálsamo é um núcleo rural que está passando por um processo de regularização. Em março de 2023, o governador Ibaneis Rocha assinou um termo de compromisso que visa legalizar uma área de 370 hectares que compõe essa comunidade. Paralelamente, essa localidade foi incluída no Programa água Legal, uma iniciativa implementada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em 2019, que tem como objetivo garantir o acesso à água potável para comunidades situadas em áreas ainda não regularizadas. Essa ação é fundamental para assegurar o abastecimento aos moradores que, por muito tempo, foram negligenciados nesse aspecto básico.
De acordo com José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo, é essencial lembrar que, devido ao fato de muitos dos moradores estarem em regiões não regularizadas, há desafios significativos para a implementação de obras de infraestrutura. No entanto, a urgência da demanda por água potável precisa ser prioritária. Ele enfatiza que as obras de regularização e a inclusão no Programa água Legal são passos importantes para eliminar as ligações clandestinas, que afetam diretamente a pressão da rede de distribuição. As ligações irregulares desviam água do sistema, prejudicando o abastecimento de imóveis que estão devidamente conectados à rede de água.
O secretário ressaltou a importância da ação no Córrego Capoeira do Bálsamo, afirmando que a comunidade é formada por três grupos distintos: os moradores que já têm acesso ao abastecimento de água, aqueles que estão em processo de transição e os que residem em áreas carentes, enfrentando dificuldades no acesso à água. Apesar de a comunidade existir há 50 anos, o acesso à água potável só começou efetivamente em 2019, com a criação do Programa água Legal. Essa iniciativa representa um marco na luta por justiça hídrica para os moradores.
As obras de ampliação da rede de abastecimento de água no Córrego Capoeira do Bálsamo estão divididas em três etapas. A primeira fase do projeto prevê a instalação de 660 metros de rede nas chácaras 63 a 69, em uma área de ocupação consolidada, resultando em 108 novas ligações. O investimento nesta primeira etapa é de R$ 142,3 mil. Por outro lado, a segunda fase envolverá a implantação de 1.210 metros de rede, levando água do sistema de abastecimento do bairro Itapoã para a parte alta dos conjuntos residenciais do Córrego Capoeira do Bálsamo, com um investimento estimado de R$ 343 mil e que beneficiará mais de 600 moradias. A terceira fase já foi projetada pela caesb, e ajustes estão sendo realizados para garantir que todos os residentes da área demarcada possam se beneficiar das melhorias no abastecimento.
Desde a implementação do Programa água Legal, em 2019, até setembro de 2023, foram investidos R$ 6,1 milhões para a instalação de rede de abastecimento em 69 comunidades que antes não tinham acesso a esse serviço essencial. O programa possibilitou que 5.268 residências se conectassem à rede da caesb, impactando positivamente mais de 20 mil moradores. Vale destacar que os participantes do programa pagam pela água consumida, com tarifas reduzidas para aqueles inscritos em programas sociais do GDF. Desde a sua implementação, o volume de água fornecido é significativo, totalizando 1.180.000 m³, gerando uma receita de R$ 12,3 milhões para a caesb. Essa iniciativa representa um passo importante não apenas na ampliação do acesso à água, mas também na melhoria da qualidade de vida das comunidades atendidas.