São Paulo – A recente proposta de lei apresentada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) tem gerado uma onda de descontentamento entre os alunos da universidade de São Paulo (USP). A medida, protocolada na terça-feira (17/9) pelo deputado Leonardo Siqueira, do partido Novo, sugere a implementação de mensalidades nas universidades públicas estaduais, um tema que vem polarizando opiniões e levantando preocupações sobre o futuro da educação superior no estado.
Conforme o projeto, as universidades seriam responsáveis por definir o valor das mensalidades, que, segundo a proposta, seriam financiadas por meio de um modelo de Empréstimos com Amortizações Contingentes à Renda (ECR). Esse mecanismo permitiria que os ex-alunos pagassem suas dívidas somente após completarem a graduação e se inserirem no mercado de trabalho. A inovação deste sistema está no fato de que as parcelas dos empréstimos estariam atreladas à renda do graduado: quanto maior o salário obtido, maior seria a contribuição. Aqueles que, ao final do curso, se encontrassem em dificuldades financeiras, como desemprego ou baixa remuneração, teriam a possibilidade de postergar os pagamentos até que sua situação econômica se estabilizasse.
Na universidade de São Paulo, a repercussão da proposta foi imediata. Informações sobre o projeto começaram a circular rapidamente entre os estudantes, principalmente através das redes sociais e grupos de WhatsApp. Pedro Antônio Chiquitti, diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE) Livre da USP e membro do Coletivo Juntos, expressou a preocupação dos alunos: “A gratuidade na universidade é essencial para manter a diversidade entre os estudantes e garantir que o acesso à educação superior seja um direito. A proposta de cobrar mensalidades representa um movimento perigoso em direção à elitização da universidade, restringindo ainda mais o acesso à educação”, comentou ele, ressaltando a importância da inclusão social nas instituições de ensino.
A proposta do deputado Siqueira visa, de acordo com a justificativa apresentada, resolver problemas de inclusão e dependência financeira das universidades públicas em relação ao governo, citando modelos de cobranças de mensalidades que já são comumente adotados em 20 países desenvolvidos, como Austrália, Inglaterra, e Estados Unidos. No entanto, a afirmação de que essa medida ampliará o acesso à educação para a população de baixa renda gerou ceticismo entre especialistas. A ex-diretora global de educação do Banco Mundial, Claudia Costin, destacou que o Brasil enfrenta um contexto diferente e que, atualmente, a taxa de jovens com diploma universitário é alarmantemente baixa – apenas 21% daqueles com idades entre 25 e 34 anos possuem um grau superior. Costin argumenta que a cobrança de mensalidades não será um passo à frente, e sim um retrocesso em termos de inclusão, principalmente para os alunos oriundos de escolas públicas e grupos historicamente marginalizados.
A estudante Rosa Baptista, também do DCE e membro do Centro Acadêmico da Escola de Comunicações e Artes da USP, expressou sua preocupação sobre como essa proposta pode afetar negativamente o perfil dos estudantes que têm conseguido ingressar na universidade, especialmente aqueles que se identificam como negros, periféricos, e de baixa renda, através de políticas de cotas. “A aprovação desse projeto significaria um retrocesso significativo no acesso à educação, prejudicando diretamente aqueles que estão começando a encontrar oportunidades no ensino superior.”
Em resposta a essas críticas, o deputado Siqueira defendeu a proposta, afirmando que aumentar os recursos para as universidades é fundamental para a expansão das vagas disponíveis. Ele argumentou que, com mais investimentos, as instituições poderiam acolher mais alunos de baixa renda, que, segundo ele, continuariam isentos de mensalidades. Siqueira utilizou dados históricos para apresentar a evolução da oferta de vagas no Brasil, destacando que a expansão no setor educacional público foi eclipsada pelo crescimento do ensino privado e que seu projeto visa abordar essa lacuna.
Em suma, a proposta de cobrança de mensalidades nas universidades públicas de São Paulo suscita um debate crucial sobre o acesso à educação superior, a inclusão social e os modelos de financiamento adotados. A movimentação dos estudantes em resposta a essa legislação indica que o tema permanecerá no centro das discussões sobre a educação no Brasil, enquanto a sociedade pondera sobre a melhor forma de garantir que todos tenham acesso a oportunidades educacionais iguais. A continuação desse debate será fundamental para definir o futuro das universidades públicas e o acesso ao ensino maior em um país que precisa urgentemente de uma maior equivalência de oportunidades para todos os cidadãos.