Movimentações Financeiras Suspeitas
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido solicitando a inclusão de novas evidências contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O foco da ação é a compra e venda de dólares que ocorreu horas antes do polêmico tarifaço imposto pelo presidente norte-americano, Donald Trump, ao Brasil.
O documento, apresentado ao ministro Alexandre de Moraes na noite do dia 19 de julho, destaca a possibilidade de que o uso ilícito de informações privilegiadas possa estar conectado a ações do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A AGU argumenta que esses eventos devem ser analisados no contexto do inquérito em andamento no STF.
“Os fatos noticiados permitem inferir que a situação se integra a um cenário que extrapola os ilícitos penais mencionados na Petição 14.129 pela Procuradoria-Geral da República, que já abrange obstrução da Justiça. Há indícios de que a movimentação de câmbio pode ter resultado em ganhos financeiros ilícitos”, afirma a AGU no documento.
A AGU também enfatiza que, além das implicações penais, o uso de informações privilegiadas pode acarretar responsabilidades civil e administrativa, conforme disposto no artigo 1º da Lei nº 7.913/1989. Dessa forma, a Advocacia-Geral já instruiu a Procuradoria-Geral Federal a notificar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que sejam tomadas as medidas necessárias.
A Movimentação do Dólar e suas Implicações
A movimentação em dólar que antecedeu o tarifaço de Trump é alvo de investigações internas pela AGU, que também acionou a CVM para averiguar a situação. A decisão de Trump em taxar o Brasil resultou em uma valorização do dólar naquele dia. Notavelmente, antes do anúncio, uma grande quantidade de dólares foi adquirida enquanto a cotação ainda estava em níveis considerados normais. Após o anúncio, essa mesma quantia foi vendida, indicando um lucro significativo para quem fez as compras.
A AGU suspeita que essas atividades financeiras podem estar ligadas ao inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por uso de informações privilegiadas e coação em processos judiciais. O parlamentar é investigado por diversos crimes, incluindo obstrução de investigação de infração penal relacionada a organizações criminosas e tentativas de desestabilizar a democracia.
Contexto do tarifaço
O pedido de investigação em relação ao ex-presidente foi feito pela Polícia Federal (PF) após a operação deflagrada em 18 de julho. A PF destacou que as ações de Bolsonaro revelam um suposto incentivo dele às sanções aplicadas por Donald Trump ao governo brasileiro. Os investigadores notaram que as movimentações começaram em 7 de julho, dia em que Trump fez um comentário sobre o “tratamento do ex-presidente”.
Segundo a PF, as atitudes de Bolsonaro foram direcionadas a incitar seus apoiadores contra o Judiciário. As investigações indicam que suas ações foram fundamentais para que Trump decidisse adotar medidas contra o Brasil, com o intuito de obstruir o andamento da Ação Penal nº 2.668, que examina a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão do ministro Moraes ressalta que as condutas de Jair Messias Bolsonaro evidenciam uma atuação dolosa e consciente, geralmente em colaboração com seu filho Eduardo. O objetivo seria submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao controle de um Estado estrangeiro, através de atos hostis e negociações ilícitas. Isso caracteriza uma clara tentativa de obstruir a Justiça e coagir o STF em seus julgamentos.