Protestos e a Aprovação do Acordo
Meses de protestos e posicionamentos de figuras influentes da União Europeia não impedirão a implementação provisória do acordo de livre-comércio com o Mercosul. O tratado deve estar em vigor no Brasil em até dois meses, após a aprovação do decreto pelo Senado brasileiro, ocorrida na última quarta-feira (4). Esta etapa é a última necessária para a entrada do tratado em vigor.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já havia indicado que o acordo poderia ser aplicado provisoriamente após as ratificações dos países do Mercosul, sendo a Argentina e o Uruguai já tendo finalizado seus processos internos.
Reações na França e o Descontentamento dos Agricultores
O presidente francês, Emmanuel Macron, classificou a notícia sobre a aplicação provisória do acordo como uma “surpresa ruim”, refletindo a posição crítica de seu país, um dos principais opositores do tratado. Macron busca atender as preocupações dos agricultores franceses, que expressaram seu descontentamento de formas contundentes, incluindo protestos em sua casa de praia.
Economistas ouvidos pelo g1 alertam que o problema vai além do tratado em si; ele é parte de uma insatisfação mais ampla entre agricultores e seus governos. Os produtores europeus já enfrentavam desafios devido a políticas ambientais implementadas pelos governos do bloco, que resultaram em mudanças na produção e aumento de custos, conforme analisam Lia Valls, da Fundação Getulio Vargas, e Maurício Une, do Rabobank.
Na perspectiva desses agricultores, o acordo com o Mercosul intensifica a competição, uma vez que eles teriam que concorrer com países, como o Brasil, que possuem alta produtividade e menores custos de produção.
Proteções para os Agricultores Europeus
Embora se reconheça a competitividade do Brasil, o acordo inclui mecanismos para proteger os produtores europeus, como salvaguardas e cotas de importação. A agricultura possui relevância política na União Europeia e é considerada parte do patrimônio cultural do bloco, o que explica a intensidade dos protestos, de acordo com Valls.
Atualmente, Brasil e União Europeia já competem em mercados relevantes, especialmente na Ásia, onde o mercado europeu de commodities agrícolas — como soja, milho, café, açúcar e carne — é dominado pelos países europeus. Contudo, diante da comparação, a renda de produção dos europeus é substancialmente mais alta, enquanto a produtividade é inferior, o que gera a sensação de ameaça entre os agricultores do continente.
Salvaguardas e Cotação dos Produtos
Para mitigar a desvantagem dos agricultores europeus, em dezembro, o Parlamento Europeu aprovou salvaguardas que permitem a suspensão temporária dos benefícios tarifários do Mercosul, caso o aumento das importações de produtos agrícolas sensíveis ultrapasse 5% em média nos últimos três anos. Além disso, o tempo de investigação sobre essas importações foi reduzido, o que deve garantir uma resposta mais rápida e eficiente a possíveis desajustes no mercado.
As novas normas exigem que os países do Mercosul adotem as mesmas diretrizes de produção da União Europeia. Alimentos considerados sensíveis, como carnes bovina e de frango, também terão cotas, limitando o volume que pode ser comercializado com tarifas reduzidas. Para Une, essas salvaguardas e cotas são rigorosas o suficiente para evitar uma grande entrada de produtos brasileiros no mercado europeu, que continua a ter uma demanda forte e estável.
O Descontentamento e Outras Questões
Une destaca que o acordo apenas serve como um catalisador para uma insatisfação que já estava crescendo entre os agricultores europeus. Desde 2023, medidas ambientais mais rígidas adotadas pela União Europeia têm provocado descontentamento, refletindo a dificuldade crescente dos produtores em manter sua lucratividade. Um exemplo é a lei de restauração ambiental, que determina a recuperação de até 20% dos ecossistemas dos países-membros e é vista como dura para os agricultores, que têm propriedades menores que as do Brasil.
Além das normas ambientais, fatores geopolíticos como a guerra na Ucrânia também têm impactado o setor agrícola, encarecendo insumos como fertilizantes, o que agrava ainda mais a situação. Na França, onde o setor agrícola tem grande influência política, a insatisfação com o acordo se manifestou de forma intensa, destacando a necessidade de atenção ao patrimônio cultural agrícola.
A Comissão Europeia, em resposta às pressões do setor, ajustou suas propostas orçamentárias para 2028-2034, possibilitando que os agricultores tenham acesso antecipado a uma quantia significativa para ajudar a amenizar suas dificuldades financeiras. Essa adequação mostra a preocupação em manter a sustentabilidade e a tradição agrícola na Europa.
