A Importância da Agricultura Urbana
Na última quinta-feira (26), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebeu uma audiência pública que reuniu produtores de hortas comunitárias, quintais produtivos, hortas escolares e espaços em lotes vagos. O encontro, conduzido pela deputada Doutora Jane (Republicanos), focou nas demandas e melhorias necessárias para o setor agrícola urbano no DF. A parlamentar destacou que a agricultura urbana é vital não apenas para a segurança alimentar, mas também para a geração de renda e o fortalecimento social das comunidades mais vulneráveis.
A deputada enfatizou: “Quando investimos na agricultura urbana, estamos fortalecendo a dignidade das famílias, a geração de renda, a segurança alimentar e a sustentabilidade. A agricultura urbana no DF não é uma moda passageira, mas uma necessidade urgente e uma política pública estratégica.” Ela argumentou que, apesar do potencial do DF para expandir este setor, é essencial que haja investimentos em áreas como organização, apoio técnico, acesso à água potável e regularização fundiária.
Desafios e Liderança Feminina
Um dos pontos centrais da discussão foi o reconhecimento da contribuição das mulheres na agricultura urbana. Agricultoras de várias regiões do DF trouxeram relatos sobre como suas hortas impactaram a geração de renda e promoveram espaços de convivência, além de desempenharem um papel na prevenção da violência. Sil Caribé, do coletivo Prato Verde Sustentável, afirmou que muitas dessas hortas surgem de trabalhos voluntários que, apesar de essenciais, não recebem a devida visibilidade.
Ela declarou: “Quando não seguimos a lógica econômica, somos invisibilizados. Onde havia morte, agora há vida. Mas, como podemos fazer política pública sem orçamento?” A agricultora ainda pediu por políticas que realmente façam a diferença na vida das pessoas, em vez de serem meras propostas no papel.
Dificuldades de Implementação
Eduardo Abreu, representante da Horta Cantinho da Coruja, compartilhou as dificuldades enfrentadas para estabelecer uma horta comunitária sem o suporte do Estado, mencionando que, no Paranoá, existem diversas áreas públicas adequadas para o cultivo, mas que a burocracia do GDF impede o avanço. “Queremos trabalhar, mas nos falta terra. Nosso maior desejo é a regularização das áreas urbanas.”
Larissa Brenda, do Instituto Filhas da Terra, relatou a destruição de uma horta em Samambaia, que ocorreu apesar de uma ordem de serviço restrita à retirada de cercas, e destacou o tempo que algumas iniciativas levam para conseguir autorizações, como a perfuração de poços artesianos.
A História da Agricultura Urbana em Brasília
Juarez Martins, da Horta Linda, trouxe um contexto histórico ao debate, recordando que a agricultura urbana foi uma parte integral do planejamento original de Brasília, traçado por Lúcio Costa, que imaginou áreas amplas entre quadras residenciais para a produção de hortas. Ele afirma que as hortas urbanas prestam relevantes serviços ambientais e sociais e que, mesmo com uma legislação distrital desde 2012, a falta de apoio contínuo impede sua implementação efetiva.
“As hortas representadas aqui são fundamentais para a cidade. Precisamos valorizá-las e garantir suporte”, destacou Martins.
Papel das Universidades e Entidades Governamentais
A Universidade de Brasília, através da professora Flaviane de Carvalho Canavesi, reforçou a importância da agricultura urbana como uma política de saúde e proteção social, especialmente para mulheres em condições vulneráveis. Ela defendeu a necessidade de profissionalização e remuneração para quem trabalha nas hortas, enfatizando que, embora as universidades possam oferecer apoio, são as comunidades que sustentam essas ações a longo prazo.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apresentou um panorama de políticas e iniciativas voltadas para a agricultura urbana. O superintendente federal, Lukas Nunes, ressaltou que a recuperação do ministério permitiu avançar em programas que beneficiam 17 hortas comunitárias no DF, através de parcerias com universidades. Ele também mencionou a importância do Cadastro do Agricultor Familiar (CAF) Urbano, que facilita o acesso ao crédito e promove a agroecologia.
Encaminhamentos e Futuras Ações
Com o cenário exposto, a deputada Doutora Jane anunciou que um projeto de lei está sendo elaborado para modificar a legislação vigente, com o objetivo de facilitar o uso de áreas públicas e garantir acesso à água, além de fortalecer o apoio técnico às hortas comunitárias. O projeto será construído a partir das demandas apresentadas pelos coletivos de agricultores e receberá contribuições antes de ser submetido às comissões para análise.
