A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) deu início a um processo administrativo sancionatório com o objetivo de investigar as condições insatisfatórias em diferentes setores do Terminal Rodoviário de Feira de Santana. Essa investigação será realizada por uma comissão responsável por analisar a atuação da Sinart TRFS Administração e Serviço SPE LTDA, empresa concessionária encarregada da gestão do terminal. O relato detalhado na inspeção de vistoria realizada em 28 de setembro de 2023, que avaliou a estrutura física do imóvel e o inventário de bens móveis reversíveis, indica possíveis infrações contratuais e legais por descumprimento de cláusulas específicas, como as ali mencionadas nos itens 8.2 e 11.1. Além disso, essas irregularidades podem também infringir o disposto no Art. 31, incisos IV e VII, da Lei nº 8.987/1995. Essas questões serão abordadas em um mandado de notificação que será encaminhado ao Concessionário, possibilitando uma defesa adequada.
A Sinart é a responsável pelo contrato de uso público da Agerba, firmado no final de 2008, visando à administração do terminal rodoviário situado na Avenida Presidente Dutra, um ponto estratégico na região central da cidade, que conecta diretamente à BR-324. Ao término das investigações, a comissão processante deverá elaborar um relatório conclusivo, a respeito da responsabilidade da empresa investigada, e encaminhar o resultado à Diretoria Executiva. Este procedimento é parte de um esforço contínuo para garantir a qualidade dos serviços prestados no setor de transportes da Bahia.
Desde 1991, o governo baiano tem gerido a rodoviária, mas em julho de 2023, decidiu abrir uma nova licitação para escolher a administradora do terminal rodoviário para os próximos anos. Posteriormente, em setembro, a Agerba anunciou a nova gestão do terminal após 32 anos sob a administração da Sinart. A empresa Pauma Administração e Serviços LTDA foi selecionada por meio do processo licitatório e assumiu um contrato emergencial de gestão do terminal, no valor mensal de R$ 60,7 mil, o que totaliza cerca de R$ 364,6 mil ao final do acordo. Com essa mudança, a expectativa é de que a nova gestão traga melhorias significativas para a operação do terminal, beneficiando não apenas os usuários, mas também toda a rede de transportes da região.
Além da responsabilidade pela rodoviária de Feira de Santana, a Sinart também atua na administração de outros terminais rodoviários estratégicos na Bahia, incluindo os de salvador, Camaçari, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Valença. Essa ampla atuação destaca a importância da empresa no sistema de transportes do estado, mas também levanta questões sobre a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.
Em relação aos problemas históricos enfrentados por essa administração, em 2015, a Sinart foi notificada devido ao dano parcial no painel do artista Lênio Braga, que é considerado um patrimônio cultural e histórico da cidade de Feira de Santana. Inaugurado em 1962, o painel representa um importante marco da arte local. Em uma entrevista ao Acorda Cidade, Gustavo Pluma, então diretor da Sinart, afirmou que recebeu a visita do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), autarquia responsável pela preservação dos bens culturais do estado. Ele destacou que o painel havia sido restaurado há aproximadamente 10 anos, entretanto, o desgaste natural ao longo do tempo, exacerbado por condições climáticas, levou ao seu deterioramento. “Acredito que o clima causou o desprendimento das pedras”, especulou, levantando a discussão sobre a necessidade de um planejamento mais rigoroso para a preservação do patrimônio cultural nas instalações que gerem.
Este tipo de incidente ressalta a importância de uma gestão responsável e comprometida com a conservação dos bens culturais enquanto se oferece um serviço de transportes de qualidade para a população. A continuidade deste processo de investigação e a transição de administração em Feira de Santana são passos significativos para garantir que os usuários da rodoviária tenham acesso a um terminal digno e funcional, que respeite a história e a cultura local. Ao acompanhar esses desdobramentos, a Agerba não apenas reflete seu compromisso com a regulação e fiscalizações dos serviços públicos, mas também demonstra um engajamento proativo na proteção do patrimônio cultural da Bahia.
