Novos Horizontes para o Agronegócio
Após mais de 20 anos de intensas negociações, o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul sinaliza o início de uma nova era para as relações comerciais entre esses blocos econômicos. Este pacto não apenas promete um impulso imediato às exportações brasileiras, mas também estabelece uma base estratégica de longo prazo, impactando competitividade, investimentos e exigências socioambientais que afetam diretamente o agronegócio nacional.
Com a união da União Europeia e Mercosul, forma-se a maior área de livre comércio do globo, abrangendo um mercado de mais de 700 milhões de consumidores e representando cerca de 20% do PIB mundial. Para o Brasil, o acordo é especialmente significativo, pois amplia seu acesso ao segundo maior destino das exportações do setor agropecuário, além de reduzir a dependência de mercados concentrados, como o da China.
Abertura Comercial e Reorganização de Fluxos
O principal foco do acordo reside na eliminação gradual das tarifas. O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre mais de 90% dos produtos europeus ao longo de um período de 15 anos. Por sua vez, a União Europeia se compromete a fazer o mesmo para cerca de 95% dos bens provenientes do Mercosul em até 12 anos. Essa estratégia em fases visa oferecer previsibilidade e tempo de adaptação para os setores mais sensíveis de ambos os lados.
No agronegócio, essa abertura será feita de forma seletiva. Produtos considerados sensíveis pela União Europeia, como carne bovina, carne de frango, açúcar, arroz e etanol, estarão sujeitos a cotas tarifárias. Dentro desses limites, haverá uma redução nas tarifas, enquanto fora delas, as alíquotas tradicionais permanecerão. Apesar disso, o acordo representa uma ampliação do acesso em comparação ao cenário anterior, criando novas oportunidades para o Brasil.
Produtos como café, suco de laranja e frutas frescas, por sua vez, devem se beneficiar diretamente da eliminação tarifária. Em muitos casos, o ganho não se dará por um aumento significativo na participação de mercado, que já é alta, mas pela redução dos preços ao consumidor europeu, o que deve estimular o consumo e a demanda.
Setores com Potencial de Crescimento
O setor de café, por exemplo, verá um fortalecimento na competitividade devido à redução gradual das tarifas para cafés solúveis, torrados e moídos, que agora competem melhor com concorrentes que já desfrutam de acesso preferencial ao mercado europeu. No setor de frutas, a situação é ainda mais favorável, uma vez que não há limites quantitativos e as tarifas serão eliminadas conforme cronogramas específicos, o que abre possibilidades para diversificação das exportações.
Quanto às proteínas animais, os benefícios são mais ajustados. Para a carne de frango, o acordo introduz um novo contingente tarifário, além dos mecanismos já existentes, ampliando o acesso sem alterar a estrutura atual. Para a carne bovina, as tarifas serão reduzidas, com tratamento favorável a cortes de maior valor agregado.
Desafios e Salvaguardas
Um aspecto fundamental do acordo é a cláusula de salvaguarda agrícola, que permite à União Europeia reintroduzir tarifas temporárias caso as importações do Mercosul superem determinados volumes ou causem quedas significativas nos preços internos. Esse mecanismo atende às pressões políticas de países com uma forte base agrícola e funciona, na prática, como um limitador à expansão rápida das exportações em setores sensíveis.
Para o Brasil, isso implica que os benefícios de acesso ao mercado europeu vêm acompanhados de uma maior complexidade regulatória e de previsibilidade em certos segmentos. Estratégias que se baseiam apenas em volume de exportações podem se tornar menos eficazes do que aquelas que se concentram em diferenciação, qualidade e valor agregado.
Investimento e Sustentabilidade a Longo Prazo
O impacto mais significativo do acordo pode não ser imediato, mas sim vislumbrado a médio e longo prazo. A previsibilidade nas tarifas, a expansão gradual das cotas e a eliminação de barreiras comerciais criam um ambiente mais propício para decisões de investimento em áreas como processamento, logística e industrialização no agronegócio brasileiro.
Além disso, a maior integração com a União Europeia deve acelerar a harmonização de normas sanitárias, técnicas e ambientais, reduzindo barreiras não tarifárias no futuro. No entanto, isso também traz desafios importantes, especialmente em tópicos como rastreabilidade, combate ao desmatamento e padrões socioambientais.
A capacidade do Brasil de atender a essas exigências será crucial para aproveitar os benefícios do acordo. O foco agora deve ser não apenas em exportar mais, mas também em exportar de forma melhor: com maior valor agregado, menor impacto ambiental e alinhamento com as expectativas de mercados exigentes.
Uma Transformação Gradual
Em resumo, o acordo entre a União Europeia e o Mercosul não deve provocar uma mudança imediata nos fluxos do agronegócio, mas estabelece as bases para uma transformação gradual e estrutural. Ele enfatiza a importância da diversificação de mercados, estimula investimentos e reposiciona o Brasil como um fornecedor estratégico em um cenário global cada vez mais voltado para a sustentabilidade e a segurança alimentar.
Os resultados concretos desse acordo dependerão da habilidade de produtores, empresas e formuladores de políticas públicas em transformar esse acesso preferencial em competitividade duradoura.