Violência Policial no Distrito Federal
O Canal de Combate à Violência Policial, estabelecido pela Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), recebeu 62 denúncias de violência policial na capital, de novembro do ano passado até fevereiro deste ano. Isso representa uma média de uma ocorrência a cada dois dias. Durante os primeiros quatro meses de operação, o canal registrou um pico significativo em fevereiro de 2026, com 21 denúncias, o que corresponde a 33% do total de casos. Em contraste, novembro de 2025 contabilizou 18 denúncias, enquanto dezembro foi o período mais calmo, com apenas sete registros formalizados.
Entre as ocorrências, quatro resultaram em mortes, porém, até o momento, apenas três desses casos foram oficialmente levados à Justiça do Distrito Federal. Do total de 62 denúncias, 40 foram direcionadas à Polícia Militar do DF (PMDF), incluindo o batalhão especializado Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM), que responde por 62% das queixas. Até outubro de 2025, o Distrito Federal já havia registrado 94 agressões por parte de policiais militares.
Denúncias de Violência Policial
Além da PMDF, a Polícia Civil do DF (PCDF) também se destacou nos registros, com 19% das denúncias, enquanto a Polícia Penal do DF (PPDF) totalizou 17% das ocorrências. O abuso de autoridade foi a violação mais recorrente, com 26 casos relatados, seguido por lesão corporal e tortura, ambos com oito denúncias. O relatório ainda indica quatro episódios de letalidade policial, dos quais três foram enviados pela Ouvidoria às Promotorias do Júri.
Notavelmente, o número de denúncias por abuso de autoridade teve um aumento significativo, saltando de três casos em novembro para 15 em fevereiro. O MPDFT interpretou esse crescimento como um sinal de um “padrão de desvio na interação técnico-policial”. Um caso emblemático envolve um publicitário agredido em frente ao filho de cinco anos, que presenciou toda a cena. Os policiais responsáveis, identificados como Gustavo Gonçalves Suppa e Victor Baracho Alves, foram afastados de suas funções pela Corregedoria da Polícia Civil e agora enfrentam processos judiciais.
Casos Marcantes e Consequências Legais
Um dos episódios mais impactantes ocorreu em fevereiro, quando policiais militares agrediram um adolescente de 14 anos e um jovem de 18, batendo suas cabeças contra a parede. Em resposta, a Justiça decidiu, em março, que os militares deveriam ser afastados do serviço operacional e de atividades voluntárias por um período de 90 dias.
A atuação do MPDFT tem como objetivo não apenas identificar e punir abusos, mas também utilizar os dados coletados para fomentar políticas de segurança pública baseadas em evidências de violações. O Canal de Combate à Violência Policial foi formalmente criado em uma portaria da Procuradoria-Geral de Justiça em 30 de outubro de 2025, como parte de uma estratégia para aprimorar o fluxo de recebimento e tratamento de denúncias, resultado de um processo participativo que incluiu uma audiência pública em 9 de outubro do mesmo ano.
Importância da Denúncia e Controle Social
De acordo com Flávio Milhomem, ouvidor do MPDFT, a centralização das denúncias em um canal especializado permite um tratamento mais eficaz e estratégico das manifestações. Ele ressalta que “o volume de denúncias nesta fase inicial evidencia a necessidade de canais institucionais acessíveis e confiáveis, que fortalecem o controle social e garantem a transparência”. Senhas qualquer vítima de violência policial pode registrar sua denúncia através do site do MPDFT, que disponibiliza um formulário para coletar todas as informações necessárias.
